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Orçamento do Estado 2016

Governo esclarece que refeições escolares estão abrangidas pelo IVA de 13%

O Ministério das Finanças esclareceu hoje que as refeições escolares estão abrangidas pelo IVA de 13%, contrariando as críticas dos autarcas do PSD à ausência de redução daquele imposto.

(SIC/Arquivo)

(SIC/Arquivo)

"A norma fala em geral do fornecimento de refeições (a 13%) e as refeições escolares estão, naturalmente, abrangidas", garantiu o Ministério das Finanças numa nota enviada à agência Lusa.

Os autarcas do PSD criticaram na quarta-feira a ausência de redução do IVA nas refeições escolares, considerando-a como um "escândalo" ou um "lapso" que o Governo deverá corrigir.

"Não se aceita que para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%", refere, em comunicado, o presidente da Comissão Política Nacional dos autarcas social-democratas, Álvaro Amaro.

O presidente da Comissão Política Nacional dos autarcas social-democratas, Álvaro Amaro, disse que o Governo deve corrigir a "injustiça" e reduzir o IVA para as refeições escolares.

"Não se aceita que para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%", argumentou.

"Só pode ser lapso. Caso contrário, é um escândalo", acrescentou no comunicado, emitido após uma reunião dos Autarcas Social-Democratas para analisar a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016.

O autarca considerou também "incompreensível não estar previsto baixar o IVA para os transportes escolares", por causa do aumento do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos.

Quanto ao IVA sobre os transportes escolares, uma fonte do Ministério das Finanças disse à Lusa que "não houve nem está prevista qualquer mexida".

Lusa

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