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Conselho de Finanças Públicas alerta para eventual revisão de metas orçamentais

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) alertou para uma possível revisão das metas orçamentais inscritas no Programa de Estabilidade 2016-2020, enviado ontem à Assembleia da República, porque as previsões económicas podem não se concretizar.

No parecer do CFP sobre as previsões macroeconómicas subjacentes ao Programa de Estabilidade, a entidade considera que "o conjunto de previsões para o período apresenta um risco de não realização", o que pode "implicar a revisão dos resultados esperados para os objetivos orçamentais".

A entidade liderada por Teodora Cardoso aponta que esses riscos "incidem sobre a prudência dos pressupostos relativos à evolução da procura externa e ao crescimento das exportações no médio prazo e à fundamentação para a dinâmica do investimento".

Além disso, destaca o CFP, "a instabilidade em torno do sistema financeiro português constitui um risco não negligenciável para a concretização do cenário macroeconómico" até 2020.

A entidade escreve ainda que a perceção dos riscos associados às previsões "pode ser mitigada pela articulação entre o cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade e os demais instrumentos de política económica que consubstanciem a prossecução das reformas estruturais de que a economia portuguesa ainda carece".

Para o CFP, essa articulação "é especialmente relevante quando se trata de um documento que devia estabelecer a orientação da política orçamental para o período de uma legislatura".

Contudo, o Governo não apresentou ao CFP informação que permita tê-la em conta, lamenta a entidade.

Na conferência de imprensa após a aprovação, em Conselho de Ministros, dos programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, o ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou que os documentos se baseiam num cenário "prudente".

Lusa

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