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Orçamento do Estado 2016

Governo admite plano B caso execução orçamental derrape

O Governo inscreveu no Programa de Estabilidade um plano B caso a execução orçamental comece a derrapar, admitindo um aumento de impostos, excluindo IRS, IRC e IVA, e a contenção de despesa em cerca de 350 milhões de euros.

TIAGO PETINGA/ LUSA

No Programa de Estabilidade, aprovado hoje em Conselho de Ministros e remetido à Assembleia da República, o executivo liderado por António Costa reafirma o compromisso de atingir o défice de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e assegura que "está preparado para implementar se e quando for necessário as medidas requeridas para cumprir" essa meta orçamental.

"No caso de ser identificado um desvio significativo, após avaliação regular, o Governo dispõe de cativações adicionais, pela primeira vez na Lei do Orçamento do Estado, para controle de despesa na aquisição de bens e serviços no montante de 0.19 pontos percentuais do PIB", cerca de 350 milhões de euros, lê-se no documento.

Além disso, o Governo afirma que "quaisquer medidas a adotar com impacto na receita deverão seguir os princípios orçamentais de 2016, que excluem aumentos dos impostos sobre os rendimentos de particulares [IRS] e empresas [IRC], bem como do imposto sobre o valor acrescentado [IVA]".

Assim, o executivo admite a possibilidade de novos aumentos de impostos, mas semelhantes aos que foram introduzidos no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), como os sobre produtos petrolíferos, veículos, tabaco ou álcool, rejeitando aumentos no IRS, IRC ou IVA.

Na conferência de imprensa que se seguiu à aprovação, em Conselho de Ministros, do Programa de Estabilidade, o ministro das Finanças, Mário Centeno, afastou a necessidade de o Governo apresentar medidas adicionais -- o chamado 'plano B' - para conter do défice.

"Não há medidas adicionais, mas apenas um compromisso muito forte do Governo na execução orçamental para se atingir os objetivos constantes no OE2016", disse.

No Programa de Estabilidade 2016-2020, o Governo mantém as previsões de crescimento económico (1,8%) e de défice (2,2% do PIB) inscritas no OE2016, e estima uma ligeira aceleração do crescimento económico para 2,1% e um excedente orçamental de 0,4% do PIB em 2020.

Quanto à dívida pública, o Governo está a contar com a venda dos ativos financeiros que detém (como o Novo Banco e o que resta do Banif) para reduzir mais a dívida pública este ano do que tinha previsto no OE2016.

O Governo espera que a dívida pública atinja os 124,8% do PIB este ano, o que corresponde a uma revisão em baixa de 2,9 pontos percentuais face ao OE2016 (127,7% do PIB), uma alteração que explicada pela "amortização de dívida com os resultados provenientes da venda de ativos financeiros detidos pelas administrações públicas".

Até 2020, a projeção do executivo é que a dívida pública se reduza em 14,5 pontos percentuais para os 110,3% do PIB naquele ano.

Lusa

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