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Orçamento do Estado 2017

Combate ao trabalho precário na proposta das Grandes Opções do Plano

Combate ao trabalho precário na proposta das Grandes Opções do Plano

O Governo já enviou para o Conselho Económico e Social (CES) a proposta das Grandes Opções do Plano para 2017. É o documento que fundamenta o Orçamento do Estado, que deve ser entregue a 14 de outubro. No documento, o Governo mantém a intenção de rever o regime de reformas antecipadas, valorizando as carreiras contributivas mais longas, e também melhorar a sustentabilidade da segurança social.

O Executivo promete benefícios para o investimento, combate ao trabalho precário e pretende também prorrogar o período de atualização das rendas anteriores a 1990.

Na proposta enviada para o CES, é ainda referida a abertura de 40 novas Lojas do Cidadão em todo o país, e o objetivo de alargar os benefícios fiscais acima de 10 milhões de euros. A intenção da medida é captar mais investimento estrangeiro.

Acrescem medidas como o reforço na atratividade do recrutamento militar, a criação de mais equipas florestais e um programa de combate aos incêndios.

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