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Orçamento do Estado 2017

DGO divulga hoje execução orçamental até agosto

A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje o valor do défice orçamental até agosto, em contas públicas, pretendendo o Governo fechar o ano com um défice de 2,2% do PIB, nas contas nacionais.

De acordo com a síntese de execução orçamental de julho, o défice das administrações públicas, registado em contas públicas, atingiu 4.980,6 milhões de euros, uma melhoria de 542,8 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado que "resultou de um crescimento da receita (2,8%) superior ao da despesa (1,3%)".

No entanto, comparando com o valor acumulado até ao mês anterior, o défice aumentou 2.113,4 milhões de euros.

Já quanto à receita fiscal, o Estado arrecadou 21.366,6 milhões de euros em impostos até julho, um aumento de 2,3% face ao mesmo período do ano passado e que é "totalmente explicado" pela receita dos impostos indiretos (que subiu 8,4%), já que a dos diretos recuou 5,3%.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa.

No entanto, a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que é considerada pela Comissão Europeia para aferir o cumprimento das regras orçamentais europeias.

Em 2016, o Governo de António Costa espera reduzir o défice orçamental, em contas nacionais, para os 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e estima também arrecadar mais de 40.000 milhões de euros em impostos.

O INE divulgou na sexta-feira que o défice em contas nacionais no primeiro semestre deste ano representou 2,8% do PIB, melhorando face aos 4,6% registados no período homólogo.

Apesar da redução homóloga verificada, o valor do défice até junho, de 2,8% do PIB, está acima da meta do Governo para este ano, que é 2,2%, e do objetivo definido por Bruxelas, de 2,5%, aquando do encerramento do processo de sanções a Portugal.

Lusa

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    Miguel Sousa Tavares