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Orçamento do Estado 2017

Os temas quentes do Orçamento

Os temas quentes do Orçamento

A sobretaxa de IRS vai mesmo ser eliminada de forma gradual. Quanto ao aumento de pensões, o Governo apresentou uma proposta aos partidos da esquerda para subir as pensões até aos 845 euros, mas o valor do aumento ainda não está fechado.

A palavra final sobre os dossiês mais sensíveis é do primeiro-ministro, que só regressa da China esta quinta-feira. E enquanto António Costa não chega, continuam as negociações em Lisboa.

O tema quente são as pensões. A SIC sabe que o Governo avançou com uma proposta com duas atualizações: uma automática com base na taxa de inflação para pensões até 630 euros e outra extraordinária para pensões até 846 euros- sobre esta, ainda não se sabe qual é o valor que o Governo propõe.

O que se sabe é que o executivo espera gastar, com esta subida, perto de 200 milhões de euros. Apesar disto, o Bloco de Esquerda e o PCP mantêm-se firmes nas posições de princípio: 10 euros de aumento.

Quanto à sobretaxa, e tal como a SIC já tinha avançado, vai mesmo ser eliminada de forma gradual.

Primeiro, deixarão de pagar os escalões mais baixos. Ao longo do ano, de três em três meses, desaparecerá para os mais altos. Lá para outubro de 2017 é que deve desaparecer definitivamente.

A SIC sabe que o Bloco de Esquerda exige que, em janeiro, a sobretaxa desapareça para o 2º e para o 3º escalã, ou seja, manter durante mais tempo apenas para rendimentos acima dos 40 mil euros brutos.

Em relação aos impostos indiretos, e ao que a SIC apurou, está previsto avançar apenas a taxa para bebidas açucaradas com menos de 50% de fruta. A medida deve render aos cofres do Estado cerca de 100 milhões de euros.

Para já, não há mais aumentos dos impostos sobre o consumo. O Governo ponderará avançar com outras medidas se a Comissão Europeia o exigir.

Quanto ao imposto sobre o património, António Costa alinha pela proposta do PCP, que sugere que sejam taxadas apenas casas acima de 1 milhão de euros, mas a medida ainda está a ser estudada.

A SIC sabe também que o Governo está a ponderar o fim dos duodécimos no subsídio de Natal da função pública. Uma das hipóteses pode passar por desdobrar o pagamento, ou seja, metade em duodécimos e a outra metade no mês de dezembro.

Não é garantido que todas estas medidas sejam incluídas na proposta de Orçamento do Governo, mas é mais que certo que, se ficarem de fora, os partidos vão insistir nelas durante a discussão na especialidade.

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