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Orçamento do Estado 2017

PEV sugere mais benefícios fiscais para empresas no interior

PEV sugere mais benefícios fiscais para empresas no interior

Os Verdes (PEV) consideram que o investimento deve ser uma vertente bem forte no OE de 2017. Em termos ambientais e para as micro, pequenas e médias empresas, Heloísa Apolónia sugere mais benefícios fiscais. O partido ecologista propôs ao Governo que os passes sociais possam ser deduzidos em sede de IRS.

"É uma proposta concreta que fizemos ao Governo e tivemos um bom sinal", disse a deputada do partido ecologista Os Verdes Heloísa Apolónia, em declarações aos jornalistas no final de um encontro de uma delegação do PEV com o ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, a propósito do Orçamento do Estado (OE) para 2017.

Ressalvando não saber se a proposta do PEV integrará a versão inicial do OE para 2017, Heloísa Apolónia explicou que o objetivo é que os passes sociais possam ser deduzidos em sede de IRS.

"Julgamos que é um incentivo à utilização do transporte coletivo", afirmou a deputada do PEV, adiantando que, caso esta iniciativa não esteja incluída na proposta do OE para 2017 que o Governo deverá entregar na Assembleia da República na sexta-feira, Os Verdes retomarão a proposta em sede de discussão na especialidade do documento.

Sobre o encontro com o Governo, Heloísa Apolónia revelou que o objetivo não era "dar novidades", mas apenas apresentar o quadro macroeconómico.

Com os dados apresentados, acrescentou, Os Verdes puderam confirmar que o OE para 2017 "promove uma continuidade relativamente ao OE para 2016 no sentido da recuperação de rendimentos da família".

"É um ponto fundamental, qualquer regressão que se fizesse nesse sentido era extraordinariamente negativa", salientou, fazendo também alusão à necessidade do documento "dar já um sinal claro" em matéria de investimento.

"Reafirmámos uma proposta que Os Verdes querem mesmo ver integrada no OE, que se prende com a capacidade de investimento das micro, pequenas e médias empresas no interior do país, reduzindo a taxa de IRC para os primeiros 12.500 euros de matéria coletável, no sentido de incentivar as empresas a instalar-se e a promover a sua atividade no interior do país", referiu.

Questionada sobre a possibilidade da sobretaxa ser eliminada de forma gradual em 2017, a deputada de Os Verdes garantiu que o seu partido não apresentou nenhuma proposta nesse sentido, recordando que o que está na "posição conjunta" é a devolução de metade da sobretaxa em 2016 e a devolução da outra metade em 2017.

"Aquilo que está na posição conjunta é para cumprir, se a posição conjunta diz que metade da sobretaxa é eliminada em 2016 e a outra parte de 2017 é um ponto de honra para Os Verdes e tem de ser cumprido", defendeu, insistindo que "a palavra é para cumprir".

O Governo está hoje a reunir-se na Assembleia da República com os partidos que não integram o Governo, ao abrigo do estatuto da oposição, para lhes apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado do próximo ano.

Com Lusa

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