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Orçamento do Estado 2017

Como vai funcionar o imposto do património (e outras medidas do Orçamento)

Como vai funcionar o imposto do património (e outras medidas do Orçamento)

600 mil euros é o patamar do novo imposto sobre o imobiliário. Vai mesmo haver aumento das pensões, mas de forma faseada. A redução da sobretaxa também vai ser feita ao longo do ano e só começa em abril.

600 mil euros. É o patamar a partir do qual será aplicado o novo imposto sobre o imobiliário. A taxa será de 0,3%.

Se o imóvel estiver arrendado, o novo imposto poderá ser abatido ao valor das rendas declaradas no IRS.

Abrangidos pela medida estão todos os prédios destinados a comércio, escritórios e serviços. De fora ficam os edifícios rústicos, imóveis afetos a indústria e unidades hoteleiras.

O primeiro ministro já confirmou que a receita com este imposto seguirá para os cofres da Segurança Social, para financiar o aumento das pensões. Ao todo: 170 milhões de euros.

Aumentos nas pensões

No que toca às reformas, também há novidades. Vão aumentar, mas de forma faseada:

Em janeiro, aumentam todas de acordo com a inflação - uma subida mais modesta.

A novidade vem em Agosto. Aí aumentam 10 euros as pensões até aos 628 euros por mês.

Eliminação (gradual) da sobretaxa

Outra medida polémica deste orçamento é a eliminação da sobretaxa de IRS. Aqui António Costa vai fugir ao que prometeu e não vai acabar com o imposto para todos logo em janeiro. Vai fazê-lo, sim, de forma gradual.

Na proposta de Orçamento do Estado, a que a SIC teve acesso, está previsto em 2017 o fim da sobretaxa mas só a partir de 31 de março e para o segundo escalão, ou seja, para quem ganha até 20 mil euros brutos por ano.

No final de junho, acaba para quem ganha até 40 mil euros.

No fim do mês de setembro, deixam de pagar aqueles que ganham entre 40 e 80 mil euros e só em dezembro, acaba definitivamente para quem está acima dos 80 mil.

Além disso, também as taxas aplicáveis a cada escalão serão reduzidas em todos os escalões:

- os contribuintes que aufiram entre 7.091 euros e até 20.261 euros, a sobretaxa será de 0,25%,
- aos que ganhem entre 20.261 euros e até 40.522 euros será de 0,88%,
- aos que aufiram mais de 40.522 euros e até 80.640 euros a sobretaxa será de 2,25% e
- acima deste valor de rendimento a sobretaxa aplicada será de 3,21%.

Fat tax para bebidas com açúcar

Também está confirmado o imposto sobre os refrigerantes mas apenas para bebidas açucaradas.

As que tenham mais de 80 gramas de açúcar por litro vão pagar mais 16 cêntimos em cada garrafa.

Já as que tenham menos de 80 gramas têm uma subida de 8 cêntimos por litro.

Ficam de fora bebidas à base de leite de soja ou arroz, sumos e néctares de fruta.

  • 10 Minutos com Leonor Beleza
    10:27

    10 Minutos

    A nossa convidada desta segunda-feira ainda é conhecida por ter sido ministra da Saúde e pelo seu trabalho à frente da Fundação Champalimaud. Mas desta vez vamos falar com Leonor Beleza sobre os 40 anos da revisão do Código Civil, em que esteve envolvida.

    Entrevista completa