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Orçamento do Estado 2017

Encargos do Estado com PPP caem 2,7% face a 2016

JOAO RELVAS

Os encargos líquidos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) vão cair 2,7% em 2017 face às estimativas para 2016, totalizando 1.684 milhões de euros.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), 1.184 milhões de euros são referentes a contratos rodoviários, que continuam a representar a maioria dos encargos, nove milhões à ferrovia (referente ao metro Sul do Tejo), 448 milhões à área da saúde e 44 milhões à segurança.

Segundo as estimativas para o fecho do ano, as PPP representaram encargos de 1.731 milhões de euros em 2016.

No documento entregue hoje na Assembleia da República, o Governo estima conseguir uma redução dos encargos líquidos nas PPP rodoviárias de 60 milhões de euros no próximo ano, poupança que será alcançada através dos processos negociais em curso relativamente às subconcessões rodoviárias da Infraestruturas de Portugal (IP), designadamente a Algarve Litoral, a Baixo Tejo, a Transmontana, a Baixo Alentejo, a Litoral Oeste e a Pinhal Interior.

No caso concreto das subconcessionárias do Baixo Alentejo, Transmontana e Pinhal Interior, as modificações aos contrattos estão já consensualizadas, estando pendente da aprovação pelas entidades financiadoras, refere o documento.

O Governo espera ainda conseguir fechar condições contratuais mais favoráveis ao erário público nas concessões Algarve Litoral, Litoral Oeste e do Baixo Alentejo.

Na subconcessão do Douro Interior não foi ainda alcançado qualquer acordo com o parceiro privado.

Já na saúde, área em que existem quatro unidades hospitalares atualmente em regime de PPP, os encargos vão aumentar dos 431 milhões de euros previstos para 2016 para 448 milhões de euros em 2017, "em virtude de um aumento esperado ao nível da produção hospitalar".

"Verifica-se um aumento generalizado dos encargos com as PPP da saúde, explicado apenas por uma revisão das projeções de procura", refere a proposta do OE2017.

No setor da segurança, o executivo antecipa uma redução de quatro milhões de euros nos encargos para 2017, de 48 para 44 milhões de euros, com o sistema integrado de tecnologia de informação para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

A parceria ferroviária, que diz respeito, em exclusivo, à concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo (concessão MST), mantém em 2017 nove milhões de euros de encargos para o Estado.

Lusa

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