sicnot

Perfil

Orçamento do Estado 2017

Governo dos Açores diz que menos dois milhões de euros não condiciona nada

O presidente do Governo dos Açores e recandidato ao cargo nas eleições regionais de domingo, Vasco Cordeiro, disse esta sexta-feira que a diminuição de verbas na proposta de Orçamento do Estado para 2017 "não condiciona nada".

"Confirma-se que há o cumprimento integral da Lei de Finanças das Regiões Autónomas", começou por dizer aos jornalistas Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada.

À pergunta se a diminuição de verbas vai condicionar alguma coisa, o também líder do PS/Açores salientou que "um dos grandes valores da Lei de Finanças das Regiões Autónomas é a previsibilidade e a estabilidade e, portanto, não condiciona nada".

O Açores recebem no próximo ano 250 milhões de euros, menos cerca de dois milhões do que a verba aprovada para este ano, segundo uma versão do articulado do Orçamento do Estado de 2017, a que a Lusa teve acesso.

Antes de ser conhecida a versão, Vasco Cordeiro disse esperar o cumprimento da Lei de Finanças Regionais na proposta de Orçamento do Estado para 2017.

"No âmbito daquele que também foi o processo do nosso trabalho relativo à proposta de Orçamento do Estado para 2017, aquilo que nós temos a expectativa fundada é que seja cumprida integralmente a Lei de Finanças das Regiões Autónomas em termos daquelas que são as verbas a transferir para a região, fora daquilo que já são as verbas legalmente definidas, no caso as receitas próprias", referiu Vasco Cordeiro.

O chefe do executivo açoriano disse ainda julgar que "isso está garantido", embora haja um conjunto de outros aspetos que em função do conhecimento da proposta analisará "de forma mais detalhada".

"Neste momento há este dado que nos parece particularmente relevante e importante, que é o cumprimento integral da Lei de Finanças das Regiões Autónomas", adiantou, notando ainda que existem compromissos assumidos pelo executivo nacional, liderado pelo socialista António Costa, e que "vão ao encontro de necessidades da região".

A este propósito apontou a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, ou o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, para mitigar os impactos negativos da redução da presença militar norte-americana na base das Lajes.

No âmbito da lei, os Açores recebem do Orçamento do Estado para o corrente ano cerca de 252 milhões de euros.

Lusa

  • O percurso dos rendimentos de Ronaldo
    3:43

    Football Leaks

    O Ministério das Finanças espanhol abriu uma investigação a Cristiano Ronaldo, por eventuais irregularides na declaração dos rendimentos da publicidade. A Gestifute, empresa do agente do avançado do Real Madrid, garante que Ronaldo tem os impostos em dia. A investigação aos documentos extraídos da plataforma informática Football Leaks, liderada pela revista alemã Der Spiegel, e da qual faz parte o jornal Expresso, conseguiu traçar o percurso dos rendimentos do melhor jogador do mundo.

  • Fábio Coentrão investigado por suspeita de delitos fiscais
    3:37

    Football Leaks

    O Ministério Público de Madrid acusou o defesa português Ricardo Carvalho de evasão fiscal e está a investigar Fábio Coentrão por eventuais delitos fiscais. Além dos dois portugueses a justiça acusou ainda o espanhol Xabi Alonso, o argentino Ángel Di María e investiga o colombiano Falcão. As investigações surgem depois da revelação do caso Football Leaks, investigada pelo Expresso e pelo consórcio europeu de jornalistas que tiveram acesso a milhões de documentos.