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Orçamento do Estado 2017

Regresso às 35 horas de trabalho vai custar 25 milhões de euros

O regresso às 35 horas de trabalho semanal na função pública vai custar 25 milhões de euros aos cofres do Estado no próximo ano, sendo o setor da saúde responsável por mais de metade deste custo (19 milhões).

© Rafael Marchante / Reuters

De acordo com o proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), hoje entregue na Assembleia da República, o Governo recorda que o regresso às 35 horas de trabalho por semana entrou em vigor a partir de 01 de julho de 2016 e refere que o estudo prévio que foi feito indicou que a medida teria efeitos positivos, como "ganhos de produtividade, reorganização de equipas, motivação", permitindo "reduzir o horário normal sem custos financeiros e para a atividade".

No entanto, verificou-se também que "as maiores pressões resultaram em serviços em que o trabalho por turnos é relevante", uma situação que se concentra na área da saúde, em que se prevê "um acréscimo de 19 milhões de euros" com o regresso às 35 horas, lê-se no relatório que acompanha a proposta do OE2017.

Desde que a medida começou a ser ponderada que o Governo tem vindo a reiterar que seria implementada para que o seu impacto orçamental fosse nulo em 2016.

A generalidade dos funcionários públicos recuperou o horário de trabalho de 35 horas semanais no dia 01 de julho, mas os enfermeiros com contrato individual de trabalho continuam a trabalhar 40 horas por semana.

Segundo informação do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEF), que tem convocado as greves do setor, os 3.500 enfermeiros com vínculo de funcionário público voltaram às 35 horas em julho, enquanto os 9.000 que têm contrato individual de trabalho continuam obrigados a cumprir 40 horas.

Lusa

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