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Comissão Europeia reitera empenho na luta contra a fraude fiscal

A Comissão Europeia reiterou hoje, em Bruxelas, o seu compromisso com a luta contra a fraude e evasão fiscais, sublinhando que atuará se necessário, no caso dos chamados "Panama Papers".

"Desempenhamos um papel muito ativo em todas as frentes", disse a porta-voz do executivo comunitário para a Fiscalidade, Vanessa Mock, sublinhando que a Comissão atuará se a legislação não for cumprida ou se houver mais trabalho a fazer.

Falando na habitual conferência de imprensa diária, a porta-voz adiantou que Bruxelas está satisfeita com as medidas já propostas para a luta contra a fraude e evasão fiscais, nomeadamente após o caso "LuxLeaks", sobre práticas fiscais agressivas no Luxemburgo.

Em março, lembrou Vanessa Mock, os ministros das Finanças da União Europeia chegaram a acordo sobre o reforço das trocas de informação fiscal sobre multinacionais entre os 28 Estados-membros e, na próxima semana, a Comissão Juncker irá propor que estes sejam tornados públicos.

Em relação ao papel da banca, lembrou que a legislação comunitária obriga à troca de informações sobre operações fiscais em todo o mundo.

A maior investigação jornalística da história, divulgada na noite de domingo, envolve o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, com sede em Washington, e destaca os nomes de 140 políticos de todo o mundo, entre eles 12 antigos e atuais líderes mundiais.

A investigação resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de atividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas offshore em mais de 200 países e territórios.

A partir dos "Panama Papers" como já são conhecidos, a investigação refere que milhares de empresas foram criadas em offshores e paraísos fiscais para centenas de pessoas administrarem o seu património, entre eles rei da Arábia Saudita, elementos próximos do Presidente russo Vladimir Putin, o presidente da UEFA, Michel Platini, e a irmã do rei Juan Carlos e tia do rei Felipe VI de Espanha, Pilar de Borbón.

O semanário Expresso e o canal de televisão TVI estão a participar nesta investigação em Portugal.

Com Lusa

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