sicnot

Perfil

Panama Papers

Panama Papers

Panama Papers

Ministério das Finanças divulga transferências para offshores dos últimos cinco anos

O Ministério das Finanças divulgou hoje os dados estatísticos de transferências para 'offshores' nos últimos cinco anos, anunciou o Governo em paralelo ao Conselho de Ministros, que aprovou os programas de Estabilidade e de Reformas.

Ministro das Finanças, Mário Centeno

Ministro das Finanças, Mário Centeno

Armando Franca

Esta divulgação foi decidida "em sinal do reconhecimento de que a transparência no acesso e tratamento de dados relacionados com operações transfronteiriças que envolvam 'offshores' é crucial na estratégia de fortalecimento da respetiva monitorização e escrutínio público e na potenciação do efeito dissuasor da respetiva utilização", informa o comunicado do Conselho de Ministros.

Os dados estatísticos sobre paraísos fiscais encontram-se disponíveis na página das Finanças em http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/dgci/divulgcao/estatisticas.

O Conselho de Ministros aprovou "mecanismos e procedimentos de troca automática de informações relativas a contas financeiras entre administrações tributárias, independentemente da residência do respetivo titular ou beneficiário e de combate à fraude e evasão fiscais internacionais", informa o comunicado.

Nesse âmbito, foi aprovada a integração de uma normal mundial única desenvolvida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), designada pela expressão inglesa "common reporting standard" (CRS), e uma diretiva europeia para o "alargamento no acesso e troca automática de informações para finalidades fiscais incidente sobre dados de contas financeiras".

O Governo aprovou também um acordo com os Estados Unidos para o melhoramento do cumprimento fiscal internacional e para a implementação do 'Foreign Account Tax Compliance Act' (FATCA), fixando obrigações das instituições financeiras na "identificação de determinadas contas e de comunicação de informações à Autoridades Tributária e Aduaneira, que as comunica por sua vez às autoridades tributárias norte-americanas, com obrigações recíprocas da administração americana".

O Conselho de Ministros aprovou igualmente convenções para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal com São Tomé e Príncipe, Costa do Marfim, Baharain e Vietname.

Lusa

  • Aeroporto Cristiano Ronaldo? Nem todos os madeirenses estão de acordo
    2:21
  • Fatura da água a dobrar
    2:26

    Economia

    Desde o início do ano que a população de Celorico de Basto está a receber duas faturas da água para pagar. Tanto a Câmara como a Águas do Norte reclamam o direito a cobrar pelo serviço. Contactada pela SIC, a Entidade Reguladora esclarece que o município não pode emitir faturas e tem de devolver o dinheiro.

  • Vala comum com 6 mil corpos em Mossul
    1:43

    Daesh

    Há suspeitas de que o Daesh tenha criado uma vala comum com cerca de seis mil corpos a sul de Mossul, no Iraque. A área em redor estará minada. A revelação é de uma equipa de reportagem da televisão britânica Sky News.

  • A menina que os pais queriam chamar "Allah"

    Mundo

    ZalyKha Graceful Lorraina Allah tem 22 meses, anda não sabe ler nem escrever mas já está no centro de um processo judicial contra o Estado da Georgia, nos EUA. Os pais, Elizabeth Handy e Bilal Walk, apoiados por uma ONG, exigem na justiça que o nome seja reconhecido na certidão de nascimento para que a criança possa ser inscrita na escola, na segurança social ou nos registos e notoriado. O casal já tem um filho de 3 anos que se chama Masterful Mosirah Aly Allah.