sicnot

Perfil

Operação Marquês

Operação Marquês

Operação Marquês

Supremo rejeita reclamação de Sócrates

O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou a reclamação do ex-primeiro-ministro José Sócrates relacionada com a competência do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para realizar o inquérito da "Operação Marquês".

20 de agosto - O ex-primeiro-ministro reafirma, em carta enviada à SIC e ao Jornal de Notícias, que o processo contra si "tem como verdadeira motivação" impedir a vitória do PS nas legislativas.

20 de agosto - O ex-primeiro-ministro reafirma, em carta enviada à SIC e ao Jornal de Notícias, que o processo contra si "tem como verdadeira motivação" impedir a vitória do PS nas legislativas.

Francisco Seco / AP


Em causa estava um recurso que José Sócrates pretendia apresentar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do segmento do acórdão, de 24 de fevereiro, do Tribunal da Relação de Lisboa, que considerou "assegurada a competência" do TCIC para a prática dos actos jurisdicionais do inquérito da "Operação Marquês", no qual o ex-primeiro-ministro é arguido.

Por despacho do juiz relator da Relação de Lisboa, esse recurso não foi admitido, pelo que não subiu ao STJ, o que originou a reclamação de José Sócrates dirigida ao presidente do Supremo, mas que acabou por ser decidida pelo vice-presidente, Sebastião Póvoas, por delegação de poderes.

Na reclamação entregue ao STJ, a defesa de José Sócrates entende que "o recurso é admissível" e suscita várias insconstitucionalidades da decisão, designadamente que o despacho do juiz da Relação de não admitir recurso (para o STJ) viola as garantias de defesa do arguido em processo penal previstos na Constituição (número 1 artigo 32).

A defesa de Sócrates alegou, para defender a admissibilidade do recurso para o STJ, que "a primeira instância decisória foi o Tribunal da Relação de Lisboa ao considerar competente o TCIC para a prática doa actos jurisdicionais pertinentes ao inquérito".

Sebastião Póvoas entendeu que a deliberação de que José Sócrates pretendia recorrer, a qual considerava competente o TCIC para a realização do inquérito, "não é condenatória, nem afecta o direito à liberdade ou outros direitos fundamentais do reclamante", incluindo as garantias de defesa consagradas na Constituição, pelo que indeferiu a reclamação.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa e está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado em prisão preventiva até 04 de setembro, altura em que passou a estar em prisão domiciliária com vigilância policial.

Na quinta-feira, uma outra decisão da Relação de Lisboa assegurou à defesa de Sócrates o acesso integral aos autos da investigação.

O empresário Carlos Santos Silva, o administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o ex-motorista de Sócrates João Perna, o administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda de Castro, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o presidente da empresa que gere o empreendimento de Vale do Lobo, Diogo Gaspar Ferreira, e o ex-ministro Armando Vara são outros arguidos no processo.

Lusa

  • Advogados vão pedir libertação imediata de José Sócrates
    2:01

    Operação Marquês

    Os advogados de José Sócrates querem que os procuradores e o juiz de instrução anulem todas as decisões a partir de 15 de abril, data em que o Tribunal da Relação entende que deixou de haver segredo de Justiça. Numa conferência de imprensa, esta quinta-feira, João Araújo e Pedro Dellile disseram que a decisão de pôr fim ao segredo de Justiça interno do processo que resulta da Operação Marquês, é uma grande vitória para o ex-primeiro-ministro e para o Estado de Direito.

  • Outros casos de fuga de prisões portuguesas
    2:58

    País

    Nos últimos cinco anos, 52 reclusos fugiram de cadeias portuguesas, mas foram todos recapturados. Entre 1999 e 2009, fugiram oito reclusos da prisão de Caxias. Em 2005, um homem condenado a 21 anos de prisão fugiu de Coimbra, viajando por França e pela Polónia. Manuel Simões acabou por ser detido no regresso a Portugal.

  • Portugal sem resposta de Moçambique sobre português desaparecido em Maputo
    1:25

    País

    Portugal tem tentado, sem sucesso, obter respostas das autoridades moçambicanas sobre o rapto de um empresário português há sete meses. De acordo com a notícia avançada este domingo pelo jornal Público, uma carta enviada há duas semanas pelo Presidente da República ao homólogo moçambicano não teve resposta. O Governo de Moçambique tem ignorado pedidos de informação das autoridades portuguesas.

  • Táxi capaz de sobrevoar filas de trânsito ainda este ano no Dubai

    Mundo

    É o sonho de muitos que passam horas intermináveis em filas de trânsito. Trata-se de um drone com capacidade para transportar pessoas. "Operações regulares" deste insólito aparelho terão início em julho, no Dubai. O anúncio foi feito pela entidade que gere os transportes da cidade. Apenas um passageiro, com o peso máximo de 100 kg, pode seguir viagem neste táxi revolucionário, capaz de sobrevoar vias congestionadas pelo trânsito.