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Tribunal da Relação indefere nulidades invocadas por José Sócrates

O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou esta terça-feira as nulidades invocadas por José Sócrates, relativamente à decidão da Relação, que apreciou a manutenção da sua prisão preventiva, após recusa do arguido em usar pulseira eletrónica.

Fonte do Tribunal da Relação de Lisboa diz que os advogados de defesa decidiram arguir nulidades do anterior acórdão da Relação de Lisboa que julgou improcedente o recurso que contestava a manutenção de Sócrates em prisão preventiva, depois de este ter recusado ficar em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica.

Como a decisão da Relação não era recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça, a defesa de Sócrates optou por arguir nulidades do acórdão então proferido pelos desembargadores Simões de Carvalho (relator) e Margarida Bacelar.

A decisão hoje tomada de indeferir as nulidades invocadas teve como intervenientes os mesmos juízes desembargadores.

O ex-primeiro-ministro foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, e esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora, mais de nove meses, tendo esta medida de coação sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de setembro.

Antes, Sócrates havia recusado a proposta do Ministério Público de ficar em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, tendo o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidido mantê-lo em prisão preventiva, sem o ouvir novamente, decisão que motivou recurso para a Relação de Lisboa.

José Sócrates, que reclama, desde o início, estar inocente, foi libertado a 16 de outubro, estando contudo proibido de se ausentar de Portugal e de contactar outros arguidos do processo da "Operação Marquês", assim como administradores, gerentes ou outros colaboradores de sociedades da esfera jurídica do arguido Carlos Santos Silva, do Grupo Vale do Lobo, do Grupo Lena ou da Caixa Geral de Depósitos.

Também Armando Vara, antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos, e a filha Bárbara Vara são arguidos no processo, conhecido como "Operação Marquês", estando o ex-ministro socialista a ser investigado por alegadas ligações ao empreendimento turístico de Vale de Lobo, no Algarve.

Além de Sócrates e de Armando e Bárbara Vara, são indicados como arguidos, no mesmo processo, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro.

Os investigadores pretendem também ouvir e constituir arguido o empresário Helder Bataglia, ligado ao empreendimento turístico de Vale de Lobo, que se encontra em Angola, possuindo dupla nacionalidade.

Lusa

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