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PSD diz que o seu voto contra redução da TSU "liberta concertação de constrangimentos políticos"

HOMEM DE GOUVEIA

O PSD defendeu que o seu voto contra a redução da Taxa Social Única (TSU) contribui para libertar a concertação de "constrangimentos políticos" e permite que, no futuro, a atualização do salário mínimo seja feita sem "chantagem" aos parceiros.

Em carta de resposta a associações que escreveram ao PSD, a que a Lusa teve hoje acesso, os sociais-democratas reiteram o apoio às apreciações parlamentares de BE e PCP que pedem a eliminação da redução da TSU em 1,25 pontos percentuais, e que vão ser votadas na quarta-feira.

"Ao não apoiar o Governo nesta chantagem reiterada sobre os parceiros sociais, o PSD contribui para libertar a concertação destes constrangimentos políticos e ainda para permitir que decisões futuras sobre a atualização do salário mínimo sejam realizadas em respeito pela negociação com os parceiros e sem necessidade de procurar medidas de compensação", referem os sociais-democratas.

Na missiva, dirigida a associações das áreas dos têxteis e vestuário, cerâmica e cristalaria, conservas de peixe, à AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal) e APFS (Associação Portuguesa de Facility Services), os sociais-democratas reiteram os argumentos contra a redução da TSU como forma de compensar a subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 530 para 577 euros por a medida ter deixado de ser excecional e por não quererem ser "muleta" do Governo.

O PSD sublinha que "o SMN esteve congelado desde 2010 até 2014" e que, nessa altura, o Governo PSD/CDS negociou em concertação social um aumento do salário mínimo para 505 euros e que pressupunha "a redução da TSU em 0,75 pontos percentuais, por um período de 15 meses, suportada, na íntegra, pelo subsetor Estado".

"Pressupunha ainda o acordo, o que era fundamental, que as atualizações futuras do SMN tivessem em conta a inflação mas fossem acomodadas pela evolução da produtividade, de forma que as empresas pudessem suportar essas atualizações sem perda de competitividade e sem prejudicar o nível de emprego", refere a carta.

No entanto, acusam, o atual Governo PS desrespeitou este acordo e "fixou unilateralmente o salário mínimo nacional em 530 euros" em 2016, mantendo a compensação da redução da TSU em 0,75 pontos percentuais, e tenta em 2017 "repetir a estratégia", desta vez com uma maior redução da contribuição paga pelos empregadores.

"Transformando-se em regra, esta medida torna-se potencialmente danosa, porque incentiva os empregadores a contratar com o salário mínimo e provoca uma pressão sobre a política de rendimentos que agrava os restantes custos salariais sem 'desconto' da TSU, comprometendo a competitividade da economia", referem os sociais-democratas.

Por outro lado, o PSD defende que o SMN "não deve ser suportado pelos contribuintes, nem deve constituir fator de agravamento da sustentabilidade da Segurança Social, antes deve ser sustentado pelo crescimento da economia e da produtividade".

Por fim, os sociais-democratas reiteram que "o PSD não só não faz parte da maioria que suporta o Governo, como se encontra na oposição por decisão, não do eleitorado, mas do Partido Socialista, que lhe recusou qualquer apoio para poder governar".

"Nestas circunstâncias, ter o PSD a servir de 'muleta' ao Governo constituiria, além de tudo o resto, uma perversão das regras democráticas", conclui o PSD.

Lusa

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