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Senado brasileiro contra aborto em casos de infeção com Zika

O Senado do Brasil manifestou-se esta sexta-feira, num documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contrário à possibilidade de aborto para grávidas com o vírus Zika, face à possibilidade de os bebés nascerem com microcefalia.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, através da Advocacia da câmara alta do Congresso, considerou que os fetos com microcefalia "são geralmente viáveis, embora possuam uma malformação que lhes causará transtornos na sua vida".

"Segundo fontes científicas idóneas, embora demonstrada a existência de impacto da infeção pelo vírus Zika na ocorrência de casos de microcefalia e outras moléstias no feto, esse impacto pode não ser tão amplo, a ponto de justificar a intervenção sugerida", lê-se no documento, citado pelo jornal Estado de São Paulo.

Para o Senado, "não parece razoável demandar o sacrifício de nascituro viável para socorrer a necessidades e inseguranças, embora graves, da gestante, porque essas necessidades podem vir a ser superadas com o tempo, enquanto que a perda da vida humana jamais se supera".

A Advocacia do Senado realçou que o aborto não é "comprovadamente eficaz" para preservar a saúde mental da mãe.

O Senado sustentou que a "repulsa ao aborto está profundamente arraigada na cultura brasileira".

No texto, lê-se ainda que parlamentares que procuram mudanças na legislação do aborto "jamais contaram com força persuasiva suficiente para convencer em número suficiente os seus pares".

A lei vigente apenas permite a interrupção voluntária da gravidez nos casos em que a mulher corre risco, em gestação decorrente de violação e em situações comprovadas de anencefalia (fetos sem cérebro).

A microcefalia é uma malformação em que os bebés nascem com a cabeça menor do que o normal.

O documento do Senado foi enviado no âmbito de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Defensores Públicos, que pede o direito de aborto para mulheres infectadas com o vírus.

A câmara alta do Congresso advogou ainda que a questão deve ser resolvida na esfera legislativa.

O Senado foi intimado pela juíza Cármen Lúcia, relatora do processo no STF, a manifestar-se sobre o tema.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já o tinha feito, defendendo o aborto nestes casos, considerando que "a continuidade forçada da gravidez" representa, "no atual contexto de desenvolvimento científico, um risco para a saúde psíquica da futura mãe".

A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o Governo, também se mostrou contra o aborto nestas situações.

O Governo declarou, em novembro, emergência sanitária nacional devido à rápida propagação do vírus no país, em particular pela relação direta e comprovada entre as mulheres que contraem o vírus nos primeiros meses de gravidez e os casos de microcefalia.

Lusa

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