Com a campanha dominada pelos temas económicos, o debate sobre a mudança numa das leis mais polémicas da governação socialista de José Luis Rodríguez  Zapatero tem sido marginalizado. 

O próprio programa eleitoral do Partido Popular (PP), liderado por Mariano Rajoy, prevê mudanças na actual legislação para assim, explica, "reforçar"  a protecção do direito à vida, especialmente no que toca às menores. 

Não se avançam detalhes mas o vice-secretário de Comunicação do PP,  Esteban González Pons, recorda que o partido sempre se opôs a alguns elementos  da lei em vigor e discorda, em particular com o facto de que menores abortem  sem o conhecimento dos pais. 

A par dessa mudança, explicou recentemente, o PP quer "procurar uma  fórmula que preserve o direito à vida", ecoando declarações de uma outra  dirigente do partido e ex-ministra da Saúde, Ana Pastor, que confirmou a  vontade de alterar a lei em vigor há pouco mais de um ano. 

Para Pastor, que coordena a participação social do PP, a lei é "injusta  e desnecessária". 

Os comentários de Ana Pastor suscitaram criticas imediatas do PSOE que  acusa os conservadores de "voltar ao passado" e de "procurar limitar os  direitos das mulheres". 

Alfredo Pérez Rubalcaba, cabeça de lista do PSOE às eleições de domingo,  acusa o PP de querer retroceder em direitos sociais e de pretender regressar  à lei de aborto de 1985. 

"Em Espanha já acabou o tempo em que uma mulher para interromper a sua  gravidez tinha que recorrer a desculpas, a pretexto. É um direito. Não se  trata de uma concessão, trata-se de um direito e os direitos primeiros conquistam-se  e depois defendem-se", afirmou recentemente Rubalcaba. 

Elena Valenciano, directora de campanha dos socialistas, insiste que  o plano do PP no aborto se alarga a outras leis aprovadas nos últimos anos,  como a de igualdade, casamento homossexuais e até do divórcio "Express".

Palavras ecoadas pela candidata dos socialistas por Barcelona, e actual  ministra da Defesa, Carme Chacón, que acusa o PP de ter planos para cortar  em direitos civis para implementar "propostas retrógradas" que vão colocar  em risco "o melhor sistema de direitos civis da Europa". 

A causa da polémica é a reforma da lei do aborto de 2010, que liberaliza  até às 14 semanas e reduz para os 16 anos a maioria de idade para decidir  sobre uma interrupção voluntária da gravidez. 

Depois da negociação o articulado do texto exige que os pais sejam informados, excepto em casos em que as menores aleguem perigo de violência familiar, ameaças, coacções, maus-tratos ou possíveis situações de falta de apoio.

Entre outras alterações aprovadas conta-se ainda o direito à objecção de consciência dos profissionais de saúde mas insiste que essa posição não  pode por em risco o acesso e a qualidade de assistência na prática da interrupção  da gravidez. 

Incluem ainda medidas que prevêem que os anticoncetivos de última geração sejam co-financiados pelo Sistema Nacional de Saúde. 

Prevê ainda formação sexual como parte da educação geral dos alunos  das escolas espanholas, sendo que os profissionais sanitários estudarão  a interrupção voluntária da gravidez durante o seu curso universitário.

Uma outra alteração diz respeito ao relatório necessário para que as  mulheres possam abortar até à 22 semana de gestação, que passará a necessitar  apenas de um especialista, em vez de dois, como referia o texto inicial.

Polémica desde o início, e alvo de manifestações promovidas pela Igreja  e pelos partidos conservadores, a reforma da lei do aborto foi alvo de relatórios  de especialistas e do Conselho de Estado. 

Com Lusa