21.01.2012 14:58

Amnistia Internacional pede intervenção para travar execução de português

Amnistia Internacional (AI) disse hoje que um cidadão português de etnia chinesa poderá ser executado dentro de um semana na China e pediu a intervenção das autoridades chineses e portuguesas para travarem a execução.

A coordenadora do grupo da China da secção portuguesa da AI, Teresa  Nogueira, explicou à agência Lusa que Lau Fai-wai, português de etnia chinesa  a residir em Macau, foi detido na China em abril de 2006 e é acusado de  transportar drogas e de contrabandear materiais para fabrico de estupefacientes,  tendo sido condenado à morte nem 2009. 

Segundo a AI, o cidadão português viu a sentença confirmada em segunda  instância em setembro de 2011, estando o caso em apreciação no Supremo Tribunal  Popular, que se ratificar a sentença, Lau Fat-wai poder ser executado dentro  de uma semana.  

Teresa Nogueira adiantou que na sexta-feira a AI enviou uma carta ao  ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, pedindo a intervenção  de Portugal para que contacte as autoridades chinesas no sentido de travarem  a execução do português de 51 anos. 

A responsável sublinhou que Lau Fat-wai, que obteve o último passaporte  português em 2003 e Bilhete de Identidade em 2004, apenas contacta com a  família por carta desde 2006, estando proibido de ver os familiares pessoalmente.

Nesse sentido, a Amnistia Internacional lançou, em todo o mundo, um  apelo urgente para que as autoridades chinesas não executem Lau Fat-wai  e que lhe seja permitido receber visitas da família, bem como o a cesso  a um eventual tratamento médico.  

A AI considera que, "independentemente dos delitos que lhe são imputados,  a pena de morte é um castigo desumano e inútil". 

"Apesar dos compromissos assumidos internacionalmente pela China sobre  a adoção de padrões internacionais para julgamentos justos, isso não ocorre  para os condenados à morte: não existe presunção da inocência, há interferência  política e as confissões obtidas sob tortura são aceites como provas. Os  acusados têm também frequentemente o acesso aos advogados limitado, aos  quais é dado um tempo insuficiente para consultar os processos", sublinha  a AI. 

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