sicnot

Perfil

Mundo

França viola tratado que proíbe castigos corporais infligidos às crianças

A França está a violar a Carta Social Europeia por não proibir de forma "suficientemente clara" os castigos corporais infligidos às crianças, como as palmadas, alertou hoje o Conselho da Europa.

© Charles Platiau / Reuters

O direito francês "não prevê uma proibição suficientemente clara, vinculativa e precisa", nem pela lei, nem pela jurisprudência, considerou a Comissão Europeia dos Direitos Sociais (CEDS). 


O mesmo órgão do Conselho da Europa lamentou que "subsista uma incerteza" relativamente à existência de um "direito de correção" reconhecido pela justiça francesa. 


Esta situação constitui "uma violação" da Carta Social Europeia, de acordo com os peritos do CEDS, guardiões deste tratado vinculativo para os Estados-membros do Conselho da Europa que ratificaram o documento, indica a mesma decisão.  


Este alerta não é inédito, a mesma comissão já constatou, em três ocasiões, que o direito francês violava a Carta, mas pela primeira vez a decisão resulta de uma reclamação feita por uma organização não-governamental de proteção das crianças, "Approach", com sede em Londres.


Criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o estado de Direito, o Conselho da Europa tem atualmente 47 Estados-membros.

Lusa
  • A fuga dos PIDES
    20:08
  • Dominado incêncio no centro de tratamento de resíduos da Tratolixo
    1:55

    País

    O fogo na Tratolixo, em Trajouce, deflagrou esta segunda-feira à noite. As chamas foram controladas a meio da manhã pelos bombeiros. No local estão 133 operacionais, apoiados por 51 veículos. O fogo não fez vítimas nem danos materiais. O vento dificultou o combate às chamas.

  • Duas execuções no mesmo dia pela primeira vez em 17 anos nos EUA

    Mundo

    O estado norte-americano do Arkansas (sul) executou, na noite de segunda-feira, dois condenados à morte, o que sucede pela primeira vez em 17 anos no país, anunciou a procuradora-geral daquele estado. Jack Jones e Marcel Williams, condenados separadamente na década de 1990 à pena capital por violação e assassínio, receberam uma injeção letal depois de diferentes tribunais terem rejeitado os respetivos recursos, afirmou Leslie Rutledge, em comunicado.