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Presidente brasileira anuncia pacote de medidas contra a corrupção

A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, anunciou esta quarta-feira um conjunto de medidas, que submeterá ao Congresso, com o objetivo de reforçar o combate à corrupção, na sequência do escândalo que envolve a companhia petrolífera estatal Petrobras.

"Isto representa outro passo decisivo para ampliar a capacidade do Estado para prevenir e combater a corrupção e a impunidade", afirmou Rousseff no Palácio do Planalto, perante todo o seu gabinete e membros dos três poderes da nação. (Arquivo)

"Isto representa outro passo decisivo para ampliar a capacidade do Estado para prevenir e combater a corrupção e a impunidade", afirmou Rousseff no Palácio do Planalto, perante todo o seu gabinete e membros dos três poderes da nação. (Arquivo)

Eraldo Peres / AP

"Isto representa outro passo decisivo para ampliar a capacidade do Estado para prevenir e combater a corrupção e a impunidade", afirmou Rousseff no Palácio do Planalto, perante todo o seu gabinete e membros dos três poderes da nação.

Uma das medidas anunciadas, que, como as outras, dependerá da aprovação do Congresso, tipifica como delito penal a ocultação de dinheiro obtido pelos partidos políticos para as suas campanhas, uma prática que, até agora, apenas é considerada uma infração de tipo eleitoral e punida com sanções administrativas.

"Vamos enfrentar esta questão de forma bastante aberta, pois assim se dará resposta à exigência da população, que quer eleições mais transparentes e limpas", declarou Rousseff.

Outras medidas pretendem regulamentar e agilizar os trâmites para o confisco de bens obtidos através de corrupção e facilitar o seu leilão, de modo a recuperar o dinheiro roubado ao Estado mediante essas práticas.

Propõe-se igualmente estender a todos os funcionários públicos do país uma lei, até agora aplicada apenas aos políticos, que impede que se candidatem a cargos oficiais se estão a responder em algum processo em tribunal ou tiverem sido declarados culpados de delitos contra o património público ou de tipo penal.

Também é pedida a revisão das leis contra o enriquecimento ilícito, no sentido de que as investigações judiciais sejam abertas sempre que os bens declarados às autoridades pelos funcionários públicos não se coadunem com os seus rendimentos.

Outra medida anunciada regulamenta uma lei contra a corrupção já aprovada e refere-se às práticas ilícitas no setor privado, endurecendo as penas para os empregadores que se envolvam em crimes contra o erário público.

Essa medida pode afetar diretamente 18 empresas privadas contra as quais a procuradoria-geral instaurou dois processos administrativos por alegado envolvimento na rede de corrupção descoberta na Petrobras.

No âmbito deste escândalo, estão também sob investigação 50 políticos, na sua maioria da base de apoio a Dilma Rousseff e entre os quais o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari, por supostas manobras para conseguir dinheiro da Petrobras para as campanhas do partido agora no poder.
Lusa
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