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União Europeia avisa Hungria que a pena de morte está abolida no seu espaço

A União Europeia (UE) lembrou hoje que a pena de morte está abolida no seu interior, depois de o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, ter relançado o debate sobre o tema no seu país. 

AP

Os seus amigos conservadores do Partido Popular Europeu também preveniram Orban de que a interdição da pena de morte na UE "não é negociável". 

Orban afirmou na terça-feira que a questão da pena de morte, abolida na Hungria em 1990, deveria "ser colocada na ordem do dia", destacando que a legislação húngara, já uma das maias repressivas da Europa, "não era suficientemente dissuasora". 

As suas declarações foram feitas no seguimento do assassínio de uma empregada de uma loja na semana passada. 

"A posição de Orban é que a pena de morte deve permanecer na agenda", assegurou hoje o seu gabinete. 

Se a Hungria restabelecesse a pena capital, seria desencadeado um procedimento que poderia conduzir a sanções, como uma suspensão dos direitos de voto do país no Conselho Europeu, indicou buma fonte comunitária à agência noticiosa AFP. 

"A abolição da pena de morte é uma condição, um requisito para entrar na UE", realçou um porta-voz da Comissão Europeia, que é presidida por um membro do PPE, Jean-Claude Juncker. 

"Para a União Europeia, a pena de morte nunca é uma resposta", afirmou o comissário Dimitris Avramopoulos, com o pelouro da Segurança, também ele membro do PPE. 

Também o comissário do Conselho da Europa para os Direitos do Homem, Nils Muiznieks, se declarou "extremamente preocupado com a deriva populista no discurso político na Hungria". 


Lusa
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