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Governo holandês aprova proibição do véu integral em certos locais públicos

O governo holandês decidiu hoje proibir o uso do véu integral em certos locais públicos, nomeadamente escolas, hospitais e transportes públicos, divulgou o executivo, precisando que o projeto-lei vai ser ainda aprovado pelo parlamento. 

© Toussaint Kluiters / Reuters

"O vestuário que cobre o rosto não será aceite, no futuro, em instituições de educação e de saúde, edifícios governamentais e em transportes públicos", indicou o governo holandês, em comunicado. 

A proibição não se aplica ao uso do véu integral na rua, mas apenas "em situações específicas em que é essencial que as pessoas sejam vistas" ou por razões de segurança, afirmou o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, em declarações aos jornalistas, após a reunião do gabinete governamental.

"O projeto-lei não tem qualquer enquadramento religioso", frisou Rutte.

O governo holandês afirmou igualmente que "tentou encontrar um equilíbrio entre a liberdade das pessoas de usarem as roupas que pretendem e a importância de uma comunicação mútua e reconhecível".

Um anterior projeto-lei, aprovado pelo anterior executivo de Rutte e apoiado então pelo político holandês populista e anti-muçulmano Geert Wilders, proibia o uso do véu integral até mesmo na rua. Este projeto-lei será agora retirado.

O governo referiu que "não vê razão para a existência de uma proibição geral que se aplique a todos os locais públicos".

Após as eleições de 2012, os parceiros da coligação governamental, o partido VVD (liberal/conservador e a força política de Rutte) e o partido trabalhista (PvdA), acordaram elaborar um novo projeto-lei.

O desrespeito desta proibição parcial será punível com uma coima até 405 euros.

A estação de televisão pública holandesa NOS referiu que entre 100 a 500 mulheres usam na Holanda o véu integral (também conhecido como burqa ou niqab), a maioria apenas ocasionalmente.

Lusa
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