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Tribunal dá razão a Jean-Marie Le Pen em processo contra a filha

O Tribunal de Apelo de Versalhes deu hoje razão a Jean-Marie Le Pen, ao confirmar a invalidação da consulta com que a Frente Nacional (FN) pretendia anular o seu estatuto de presidente honorário daquele partido da extrema-direita francesa.

© Benoit Tessier / Reuters

O Tribunal de Nanterre, também nos arredores de Paris, tinha ordenado no passado dia 08 de julho a suspensão do processo, no qual era pedido aos militantes que aprovassem, por correio, os novos estatutos do partido e validassem a retirada do título honorário ao ex-dirigente ultranacionalista, segundo a agência espanhola EFE.

A sentença de hoje obriga o partido, liderado desde 2011 pela sua filha Marine, a respeitar os estatutos atualmente em vigor e a rever a norma vigente numa assembleia geral extraordinária presencial, e não por via postal.

A decisão é a terceira vitória judicial de Jean-Marie Le Pen desde o início da polémica iniciada após proferir vários comentários de natureza xenófoba e antissemita, que levaram a declarações públicas de desassociação pela direção do partido.

O cofundador caraterizou repetidamente as câmaras de gás usadas para exterminar milhões de pessoas pela Alemanha nazi como sendo um "detalhe" na História da Segunda Guerra Mundial.

A Frente Nacional decretou a sua suspensão oficial do partido no passado maio, mas o político de 87 anos conseguiu anular a decisão a 02 de julho, após a contestar perante o Tribunal de Grande Instância de Nanterre.

Desde o início do conflito entre os dois Le Pen, o patriarca afirma que a sua filha e os órgãos do partido lançaram uma "caça às bruxas" contra ele e os seus delegados.

Figura polémica, Jean-Marie Le Pen já foi condenado seis vezes por racismo e incitação ao ódio racial, tendo alegadamente praticado tortura durante o seu serviço na guerra da independência da Argélia (1954-1962), acusação que nega mas que, num caso de difamação contra o jornal francês Le Monde, não conseguiu provar ser errada.

Lusa

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