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Portugal e EUA assinam acordo sobre troca de informações financeiras

Portugal e os Estados Unidos assinaram hoje um acordo que regulamenta a troca de informações entre os dois países relativas a contas em instituições financeiras, anunciou o Ministério das Finanças em comunicado.

O acordo foi assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e pelo embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, Robert Sherman.

A celebração do acordo para reforçar o cumprimento fiscal e implementar o Foreign Account Tax Compliance Act "contribuirá para o objetivo partilhado de assegurar o cumprimento das respetivas legislações fiscais e prevenir e combater a fraude e evasão fiscal, numa base de reciprocidade", refere o comunicado, acrescentando que serão respeitadas "as garantias de proteção adequada de dados dos cidadãos".

Lusa

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