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Movimento quer que Mutilação Genital Feminina volte a ser permitida na Guiné-Bissau

A Assembleia Nacional Popular (ANP) guineense aprovou em 2011 uma lei que proíbe a excisão, mas agora há um movimento liderado por um punhado de homens que quer abolir esta legislação. O grupo já entregou um abaixo-assinado no parlamento, em que dizem reunir 12 mil subscritores que querem que a MGF volte a ser uma prática livre.

© James Akena / Reuters

Um álbum de fotografias está em cima da mesa e não se deve abrir. "Essas imagens impressionam e já puseram muitas 'fanatecas' a chorar", conta Fatumata Baldé.

As "fanatecas" são as mulheres que fazem a excisão a outras mulheres. O álbum mostra os ferimentos e malformações que surgem mais tarde às que foram sujeitas à Mutilação Genital Feminina (MGF) e aos seus filhos.

Quando ainda alguém tem dúvidas sobre os males provocados pela MGF, "logo desaparecem ao ver estas fotografias", descreve.

Fatumata lidera o Comité Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas na Guiné-Bissau que tem levado "fanatecas" de todo o país a abandonar a atividade.

A Assembleia Nacional Popular (ANP) guineense aprovou em 2011 uma lei que proíbe a excisão, mas agora há um movimento liderado por um punhado de homens que quer abolir essa legislação.

Para o efeito, este grupo já entregou um abaixo-assinado no parlamento, em que dizem reunir 12 mil subscritores que querem que a MGF volte a ser uma prática livre.

Porquê? Iaia Rachido, 64 anos, acredita que a excisão "não faz mal a ninguém". E se lhe pedissem para cortar nele próprio? Diz que "não", que não deixava. "Mas nas mulheres também não se corta tudo: cortam um pouco, como o profeta ensinou".

Para este homem, que dirige uma mesquita em Bissau e é filho de um "sábio" muçulmano, a mutilação é um corte com medida divina -- e quando confrontado com ferimentos, casos de morte provocada pela excisão ou com a interpretação do Corão (livro sagrado muçulmano) livre do corte, diz que tudo isso "não corresponde à realidade".

Desvaloriza também as cartas e convenções internacionais (das Nações Unidas e suas agências, como a Organização Mundial de Saúde, entre outras entidades) que condenam a prática.

"Quando há americanos ou europeus que fazem uma regra, toda a gente vai atrás da regra", queixa-se, considerando, por isso, que essas convenções não deviam ser consideradas universais.

Para ele, não deve ser assim e chega a dar um exemplo que contraria a carta dos Direitos Humanos. "Fala do direito da criança em escolher a religião, mas nós, muçulmanos, não nos importamos com isso".

Mesmo que se diga que a lei é para toda a gente, "eles sabem quem é que pratica isto", refere Iaia Rachido, apontando o dedo ao poder político.

Por outro lado, "na Guiné-Bissau há crimes de droga, de sangue e corrupção. Até à data ninguém foi julgado, mas há duas senhoras que estão a cumprir pena por praticarem a excisão".

"Deviam prender primeiro aqueles que cometeram crimes mais graves", acrescenta.

Não há argumentos que demovam Iaia Rachido. A conclusão é sempre esta: "no nosso entender [a MGF] é obrigatória", de acordo com os preceitos religiosos e com a tradição em que se incluem mães, irmãs e até as cinco filhas de Iaia.

Mas "pode haver quem entenda que é facultativo".

"Quem quiser faz, quem não quiser, não faz" e o movimento até aceita isso, mas o objetivo é acabar com a proibição: "vamos continuar pela via legal, longe da violência, para conseguir a abolição desta lei".

Apesar de desvalorizar a importância dos intervenientes, Fatumata Baldé considera gravíssima a posição assumida pelo grupo e pede a intervenção do Procurador-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau.

"O PGR devia chamar esse senhor para lhe perguntar o que se está a passar", porque está a instigar a população "contra uma lei adotada por um Estado. Ele merece ser chamado ao Ministério Público". "Estamos num país democrático em que cada um pode expressar-se livremente, mas sem contrariar as leis", sublinha.

Fatumata Baldé acredita que a oposição à excisão na Guiné-Bissau e a caminhada com vista à sua erradicação já chegou a um ponto sem retorno: a lei passou no parlamento quase por unanimidade e a os principais líderes islâmicos rejeitam que a religião obrigue à MGF.

Os mais recentes indicadores revelam uma diminuição da prática, apesar de continuar a ser expressiva.

Segundo o Inquérito aos Indicadores Múltiplos (MICS) de 2010, promovido pelo Governo e Nações Unidas, a excisão afetava metade (50%) das mulheres da Guiné-Bissau com idades entre os 15 e os 49 anos, valor que desceu para 45% no MICS 2014.

Há um senão: com medo da lei, há cada vez mais pais a sujeitar as filhas à MGF quando ainda são bebés, para haver menos possibilidades de denúncia.

E aos recém-nascidos nada resta senão depender dos adultos, num país onde ainda se defende a mutilação.

Lusa

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