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Bruxelas investiga 19 Estados-membros por violação do direito de asilo

A Comissão Europeia abriu uma investigação a 19 Estados-membros por 40 violações da disposição sobre o direito de asilo, entre eles Espanha, Alemanha, França, Holanda e Hungria, noticia hoje o jornal alemão Die Welt.

(arquivo)

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reuters

De acordo com o jornal, citado pela agência espanhola Efe, além destes países, estão também sob investigação a Áustria e a Itália, entre outros, sendo que Portugal não é mencionado.

A Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido não são afetados porque não estão dentro do sistema europeu referente ao direito de asilo.

Segundo o jornal, em causa estão a falta de transposição de uma diretiva comunitária para a legislação destes países no que diz respeito ao reconhecimento dos refugiados, sobre as normas mínimas do procedimento para reconhecer o direito de asilo e sobre as condições de acolhimento dos solicitadores de asilo.

"De nada vale discutir novas regras da política migratória nas cimeiras se depois a legislação em vigor é aplicada de maneira insuficiente", comentou uma fonte europeia não identificada ao Die Welt.

O primeiro passo da investigação é uma advertência aos Estados, que terão agora dois meses para responder, sendo que se não adaptarem as suas legislações nesse período poderão ser levados ao tribunal europeu.

O diário alemão revela estas informações horas antes da reunião que vai juntar hoje em Bruxelas os chefes de Estado e de Governo para abordar a questão da crise dos refugiados.

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