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Justiça europeia invalida regras de transferência de dados pessoais entre UE e EUA

O Tribunal da Justiça da União Europeia declarou hoje "inválido" o quadro jurídico que regula a transferência de dados pessoais entre a UE e os Estados Unidos, no âmbito de um caso que envolve o Facebook.

Arquivo Reuters

O tribunal sediado no Luxemburgo deu também razão ao cidadão austríaco Max Schrems, que contestou uma decisão da Comissão Europeia, adotada em 2000, estimando que os Estados Unidos asseguravam um "nível de proteção adequada" aos dados de caráter pessoal transferido

  • Captura ilegal de cavalos-marinhos na Ria Formosa
    3:02

    País

    Há cada vez menos cavalos marinhos na Ria Formosa. Cientistas da Universidade do Algarve dizem que a maior população desta espécie no mundo, que é a que existe na Ria Formosa, está ameaçada devido à captura ilegal para o mercado asiático. Dizem que, se nada for feito para travar este fenómeno, esta espécie protegida pode desaparecer em poucos anos.