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Conselho de Segurança da ONU renova missão de paz no Haiti

O Conselho de Segurança das Nações Unidas renovou esta quinta-feira o mandato da sua missão para a Estabilização do Haiti (Minustah) e decidiu manter o mesmo efetivo militar de 2370 capacetes azuis e 2601 agentes de polícias.

O país ainda sofre com a insegurança alimentar que pode recrudescer as condições de vida da população devido aos efeitos do fenómeno climático El Niño. (Arquivo)

O país ainda sofre com a insegurança alimentar que pode recrudescer as condições de vida da população devido aos efeitos do fenómeno climático El Niño. (Arquivo)

© Stringer Shanghai / Reuters

A renovação do mandato da Minustah, até outubro de 2016, foi aprovada por unanimidade pelos 15 membros do Conselho de Segurança (CS) e foi justificada com a necessidade de manter a segurança no contexto das eleições a realizar no próximo dia 25: segunda volta de legislativas e primeira volta das presidenciais e das eleições locais.

A representante especial do secretário-geral da ONU Ban Ki-moon para o Haiti e chefe da Minustah, Sandra Honoré, disse à imprensa que esta poderá ser a última renovação do missão e admitiu que o país caribenho vive um momento crucial para a consolidação da democracia e estabilidade.

"Os membros do Conselho instaram a conclusão do ciclo eleitoral de uma forma pacífica. As eleições em 2015 serviram para testar a capacidade da Polícia Nacional do Haiti (PNH). Este poderá ser, possivelmente, o último ano (da missão) nos mesmos moldes", afirmou a representante de Ban Ki-moon.

A primeira ronda eleitoral para renovar o legislativo e o executivo ocorreu a 27 de setembro. Contudo, 13% dos centros eleitorais tiveram suas votações anuladas em razão de "atos violentos severos", declarou Honoré.

"O ambiente de segurança tem-se mantido, em geral, estável, mais calmo e menos violento se comparado com os outros ciclos eleitorais", reforçou.

Contudo, Honoré admitiu que a segurança ainda continua a ser o grande desafio. Para a realização das eleições, a polícia da ONU e as tropas de paz atuaram com a PNH em um plano conjunto para identificar os pontos mais suscetíveis a acidentes violentos.

"Não será tolerado o uso da violência para que se alcance qualquer meta eleitoral (por parte dos candidatos)", destacou Honoré.

O último relatório de Ban Ki-moon sobre a Minustah, apresentado ao CS a 31 de agosto, já recomendava a prorrogação do mandato até que o processo eleitoral fosse concluído e o novo Presidente haitiano fosse empossado.

A posse presidencial está prevista para 07 de fevereiro de 2016.

"Continua a ser preocupante a lentidão do avanço em matéria de Estado de direitos e a luta contra a impunidade", lê-se no documento.

Ban Ki-moon ainda anunciou que logo após as eleições enviará uma missão integrada de avaliação estratégica para elaborar recomendações acerca do futuro da presença da ONU no Haiti.

O país ainda sofre com a insegurança alimentar que pode recrudescer as condições de vida da população devido aos efeitos do fenómeno climático El Niño.

Ademais, enfrenta uma epidemia de cólera que atingiu seu pico em 2012 com 350.000 casos registados.

"O número de casos reportados reduziu significativamente para 20.511 e 189 mortes até 15 de setembro deste ano", afirmou Honoré ao reforçar que as autoridades locais estão a lutar para evitar a transmissão do vírus.

O embaixador Antônio Patriota, chefe da missão brasileira da ONU, apoiou a renovação do mandato e confirmou que o Brasil manterá a sua política de emissão de vistos.

"Acreditamos que o respeito ao processo democrático é fundamental. A situação humanitária continua a inspirar preocupação. O governo brasileiro está comprometido com a ajuda humanitária ao país e com a política imigratória para haitianos a fim de assegurar uma entrada adequada ao Brasil. Esta tem sido uma ferramenta eficaz para evitar a ação de traficantes", afirmou na sua intervenção.

A embaixada brasileira no Haiti já chega a emitir cerca de 2.000 vistos por mês a haitianos.

Os Estados Unidos também defenderam a redução do contingente militar da Minustah apenas após a conclusão das eleições no país.

Cerca de 1.400 milhões de dólares (1.200 milhões de euros) já foram enviados em assistência humanitária pelo governo americano.

A missão da ONU teve início na ilha caribenha em 2004, após um golpe contra o então Presidente Jean-Bertrand Aristide, eleito em 2001.

Depois da queda de Aristide e a consequente desestabilização política no país, teve início uma ocupação militar realizada pelos Estados Unidos com o apoio de Canadá e França.

Tempos depois, o Presidente provisório Boniface Alexandre solicitou à ONU uma intervenção internacional para "restabelecer a paz e a segurança interna no país".

Assim, a 01 de junho de 2004, o Conselho de Segurança aprovou a criação da Minustah, cujo braço militar é liderado pelo Brasil.

Lusa

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