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Referendo da Catalunha obriga Artur Mas a ser ouvido hoje na justiça

O presidente do Governo regional catalão, Artur Mas, é ouvido hoje no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha por alegado delito de "desobediência" devido à realização de um "referendo" sobre a independência da região a 09 de novembro último.

Reuters

A consulta popular realizou-se na Catalunha a 09 de novembro, cinco dias depois de o Tribunal Constitucional espanhol o ter proibido.

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha convocou o presidente da Generalitat para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento do governo regional na realização da consulta, na qual 80% dos cerca de 2,5 milhões de catalães que participaram disseram "Sim" a uma Catalunha independente.

Artur Mas, que considera que a justiça catalã e espanhola o está a perseguir politicamente na sequência das últimas eleições regionais, alega que o Governo regional cessou o seu envolvimento na consulta logo após a decisão do Tribunal Constitucional, a 04 de novembro, tendo o "referendo" sido organizado por "voluntários".

Apesar das queixas dos juízes catalães têm sido várias as manifestações de apoio de cidadãos e políticos catalães - incluindo de membros do atual governo regional - em frente ao Palácio da Justiça em Barcelona.

Os juízes consideram os protestos "uma forma de pressão" sobre a independência dos magistrados, destinada a "influenciar a sua decisão".

Hoje os protestos previstos serão ainda maiores do que nas audições de Irene Rigau, ex-conselheira de Educação da Generalitat, e de Joana Ortega, ex-vice-presidente do governo regional.

Mais de 400 dos 967 autarcas da Catalunha já confirmaram a sua presença no protesto em frente do Tribunal, em sinal de apoio a Artur Mas. Os autarcas juntam-se assim aos membros do Governo regional e líderes partidários de formações independentistas, que contrataram autocarros para levar cidadãos até às portas do tribunal onde Mas será ouvido, cerca das 10:00 (09:00 em Lisboa).

A Associação Catalã de Municípios e a Associação de Municípios pela Independência também convocaram atos de protesto em Barcelona ao longo de toda a manhã.

A partir das 08:30 autarcas e deputados concentram-se em frente ao parlamento catalão, de onde vão marchar até à sede do Tribunal, no Paseo Lluis Companys.

A data da presença de Artur Mas em tribunal coincide precisamente com os 75 anos do fuzilamento do antigo presidente da Generalitat Lluis Companys pelo regime do General Franco, um acontecimento - assinalado todos os anos em Barcelona - e que, este ano, tem sido utilizado politicamente pelos apoiantes do atual presidente catalão.

Além do protesto dos presidentes de câmara, a Assembleia Nacional Catalã (ANC) e a Omnium Cultural também organizaram vários autocarros para transportar cidadãos de várias localidades da Catalunha para as manifestações em Barcelona.

No final de todo o processo, Artur Mas poderá vir a ser condenado pelos crimes de "desobediência grave", "prevaricação", "uso indevido de fundos públicos" e "usurpação de funções" devido ao "referendo" de 09 de novembro.

Lusa

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