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ONG receiam que nova lei torne "mais hostil" trabalho na China

As Organizações não-governamentais (ONG) em Hong Kong, tanto internacionais como locais, estão apreensivas com a iminente entrada em vigor de uma nova lei que vai "tornar ainda mais hostil" o seu trabalho na China.

reuters

A Lei de Gestão das ONG estrangeiras na China ainda não tem data para entrar em vigor, mas em setembro a agência France Presse previa que fosse ainda este ano, até porque, durante a sua recente visita aos Estados Unidos, o Presidente Xi Jinping recordou que estas organizações têm de "obedecer à lei chinesa".

A proposta prevê que as ONG estrangeiras que queiram operar na China vão estar sujeitas a apertadas regras, incluindo a obrigação de estabelecer um parceiro local, submeter planos de atividades e contas às autoridades, impossibilidade de recrutar funcionários ou voluntários e de angariar fundos na China e sujeição a fiscalizações por diversas entidades.

A lei não é aplicada em Hong Kong e Macau, mas as ONG instaladas nas duas regiões são consideradas estrangeiras e, portanto, se querem realizar trabalho na China são sujeitas às novas regras.

A Human Rights Watch (HRW) alertou que as organizações especializadas em questões como direitos humanos ou laborais, em relação às quais já existe grande desconfiança, serão aquelas que mais vão sofrer.

As restantes, mais focadas no trabalho social, vão acabar por "colocar mais recursos em áreas que as autoridades aprovam", resultando num "vasto número de ONG a trabalhar para uma agenda aprovada pelo Governo", disse à Lusa Maya Wang, investigadora para a China da Asia Division da HRW.

"A China vai continuar a ter muitas ONG, mas as que são genuinamente independentes, que fazem um trabalho que desafia o Governo, vão diminuir, até porque não vão conseguir financiamento de fontes estrangeiras, que agora vão ser muito mais cuidadosas", acrescentou.

A investigadora admitiu que algumas ONG optem por deslocar as suas operações para Hong Kong para realizar algumas atividades. No entanto, lembrou que muitas já têm hoje "dificuldade em sobreviver na China", sendo que as novas regras vão "tornar o ambiente ainda mais hostil".

"Quantas terão recursos para vir para Hong Kong e tentar contornar a legislação?", questionou.

Wang sublinhou que "este tipo de lei relacionada com segurança de Estado" deve ser entendida como "um sinal de cima para um maior controlo sobre os financiadores estrangeiros" e vai fazer com que as organizações chinesas passem a ter "mais receio em trabalhar e receber dinheiro de qualquer pessoa fora da China".

Por seu lado, a Amnistia Internacional pretende manter a sua base de Hong Kong para trabalhar sobre assuntos na China. "Não temos registo na China. Para a nossa campanha contra a pena de morte, por exemplo, reunimos informação [em Hong Kong], os casos vêm até nós", disse Mabel Au, diretora da organização em Hong Kong.

Entre as organizações de Hong Kong reina também a apreensão, garantiu John Fung, responsável pelos assuntos da China no Hong Kong Council of Social Service, uma federação que reúne mais de 400 organizações que se dedicam ao trabalho social, cerca de 100 com trabalho na China em áreas como erradicação da pobreza, proteção ambiental, direitos dos trabalhadores e apoio a mulheres, idosos, deficientes, jovens ou famílias.

"Com esta nova lei, as ONG têm de ser aprovadas pela polícia da China. Não vão poder recrutar os seus voluntários, receber donativos na China, contratar pessoal diretamente. Vão ter de encontrar um parceiro local [e obedecer a] uma 'unidade de supervisão', que é um gabinete oficial. Esse parceiro aprova o plano anual das atividades e o orçamento anual. Tudo junto, significa um apertado controlo administrativo", resumiu.

Fung receia que com tantas restrições, muitas das ONG do seu grupo abandonem as atividades na China.

Em Macau, a Caritas é das poucas organizações que realiza trabalho de campo do outro lado da fronteira. No entanto, as preocupações sentidas em Hong Kong não encontram eco no território.

"Não acho que seremos afetados. Não fazemos proselitismo, nem damos dinheiro diretamente às pessoas ou angariamos dinheiro na China. Ajudamos a reparar escolas, a construir parques infantis, ajudamos pequenas clínicas rurais, não acho que teremos problemas", defendeu o secretário-geral, Paul Pun.

"Esta lei é um pouco pesada, mas se queremos continuar o trabalho, temos de seguir a lei", rematou

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