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Ativistas em julgamento em Luanda acusados por escreverem nas fardas da cadeia

O Ministério Público angolano pretende acusar cinco dos 17 ativistas que estão a ser julgados em Luanda por alegada preparação de uma rebelião, do crime de danos, por terem escrito frases de intervenção na farda dos serviços prisionais.

A informação foi confirmada hoje à Lusa pelo advogado David Mendes, um dos quatro causídicos que asseguram a defesa destes arguidos, 15 dos quais em prisão preventiva desde junho, e que já na segunda-feira - no início deste julgamento e o único dia aberto à comunicação social -, se tinham apresentado em tribunal com várias frases escritas na farda, contestando o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

"Foram levantados processos-crime a cinco dos réus por danos, uma vez que escreveram nas camisolas dos serviços prisionais. No entender da procuradora do Ministério Público, as camisolas são propriedade do Estado e vão ser agora extraídas certidões", explicou David Mendes, relatando a informação transmitida hoje no tribunal.

Entre os ativistas acusados deste crime de dano, acrescentou o advogado, está o 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, que para contestar este processo chegou a realizar uma greve de fome durante 36 dias.

"Recluso do Zédu", "in dubio pro reo [princípio da presunção da inocência, por estarem detidos desde junho]" ou "Nenhuma ditadura impedirá o avanço de uma sociedade para sempre" foram algumas das frases que a Lusa observou escritas na farda dos ativistas e que se terão repetido na terça-feira e hoje.

Estes 17 jovens estão acusados, entre outros crimes menores, da coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano.

O julgamento arrancou na segunda-feira, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, e cumpriu hoje a segunda sessão sem a presença dos jornalistas.

De acordo com o advogado David Mendes, esta terceira sessão ficou ainda marcada por um incidente com o arguido Hitler Jessy Chivonde, encontrado desmaiado no carro celular em que foi transportado até ao tribunal.

"Era um carro celular fechado, sem ar, e esteve quase uma hora desmaiado", lamentou o advogado.

Este arguido foi precisamente o segundo dos 17 a ser ouvido pelo tribunal, audição que terminou hoje e que coloca de parte a possibilidade de o julgamento terminar na sexta-feira, como estava previsto.

"É impossível, porque só foram ouvidas duas pessoas até agora. Todos os réus têm de ser ouvidos, por isso o julgamento vai continuar", garantiu.

No relato do advogado, a sessão de hoje ficou marcada pela apresentação de "muitos requerimentos", nomeadamente com a defesa a denunciar a "falsidade" de um documento da investigação, com o relatório da alegada atividade do grupo de ativistas e que serviu de base à acusação, além de um plano estratégico de ações a desencadear pelos mesmos arguidos, no âmbito da referida tentativa de rebelião.

Essa informação, acusa o advogado, não possuía qualquer identificação sobre a autoria da mesma e terá resultado da consulta dos computadores dos arguidos.

"Que por sua vez foram abertos sem a presença dos advogados e dos réus. Por isso, ninguém conseguiu aferir a veracidade desses documentos", enfatizou.

A quarta sessão deste julgamento, que decorre sob fortes medidas de segurança no tribunal de Benfica, está agendada para quinta-feira, às 09:00 (08:00 em Lisboa).

Lusa

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