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Tribunal manda ler em julgamento livro que suporta acusação a ativista angolanos

O tribunal de Luanda que está a julgar os 17 ativistas acusados de prepararem uma rebelião ordenou hoje a leitura, durante o julgamento, do livro de um dos arguidos, que serve de base à acusação, perante a crítica da defesa.

Ativistas angolanos, no Tribunal de Benfica, em Luanda.Novembro de 2015.

Ativistas angolanos, no Tribunal de Benfica, em Luanda.Novembro de 2015.

PAULO JULIÃO/LUSA

"É uma manobra dilatória, estamos a perder tempo. Neste ritmo temos julgamento para uns dois meses. Hoje começou a ser ouvido o Domingos da Cruz, autor do livro. É o terceiro de 17 réus, mas o juiz decidiu mandar todo o livro, que tem mais de 100 páginas", disse à Lusa, a saída do tribunal de Benfica, em Luanda, o advogado David Mendes.

Esta decisão levou mesmo o advogado de defesa e dirigente da associação "Mãos Livres" a apresentar um protesto e a ausentar-se da sessão, conforme o próprio relatou à Lusa, no final do quarto dia de julgamento, que continua sem permitir o acesso aos jornalistas.

Dos 17 arguidos em julgamento, acusados da coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado ao Presidente angolano, crime punível com até três anos de prisão, 15 estão em prisão preventiva desde junho.

Na origem deste processo esteve uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando 13 ativistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso de formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, afirma a acusação.

Outros dois foram detidos nos dias seguintes, no âmbito do mesmo processo.

Duas jovens foram constituídas arguidas em agosto, mas encontram-se em liberdade provisória.

Segundo a acusação, estes jovens ativistas reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra "Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola", do professor universitário Domingos da Cruz - um dos arguidos detidos -, adaptado do livro "From Dictatorship to Democracy", do norte-americano Gene Sharp, inspirador das chamadas "Primaveras Árabes".

De acordo com o advogado David Mendes, o livro começou a ser lido, por um oficial de Justiça, perante o tribunal, cerca das 14:00 locais (13:00 em Lisboa) de hoje, o que se prolongou por quase duas horas.

"A sessão de hoje acabou quando tinham sido lidas cerca de 30 páginas e a leitura continua amanhã [sexta-feira], só depois é retomada a audição do Domingos da Cruz, o autor. O juiz devia mandar ler, se o entendesse, era uma passagem. O que está a ser julgado não é o livro", criticou ainda o advogado.

Este julgamento decorre desde segunda-feira na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, sob forte aparato policial, deixou de permitir o acesso a jornalistas e a presença dos observadores internacionais não foi autorizada.

Tinha sessões agendadas até sexta-feira, mas em quatro dias, além da leitura da acusação e do despacho de pronúncia, bem como as primeiras alegações da defesa, só permitiu a audição, ainda incompleta, de três dos 17 arguidos.

"Depois, o tribunal vai ter de decidir, vamos ver. O julgamento é contínuo, têm de ser ouvidas todas as pessoas [os arguidos], acreditamos que na segunda-feira recomece", disse ainda David Mendes.

Os advogados de defesa insistem na libertação dos arguidos em prisão preventiva - conforme a lei prevê para este tipo de crime -, e afirmam que a ação destes jovens, com idades entre os 18 e os 33 anos, se enquadra na liberdade de expressão e reunião.

Lusa

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