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Angola restringe liberdade de expressão dos críticos do governo, revela ONG

O governo angolano mantém uma política de desrespeito do direito da liberdade de expressão, sustenta o relatório anual da Human Rights Watch (HRW), distribuído hoje.

Manuel Almeida

Segundo a organização não governamental Human Rights Watch, a liberdade de expressão é um direito severamente restrito em Angola pela censura e a autocensura dos media estatais e dos meios de comunicação privados controlados por funcionários do partido no poder.

"As forças de segurança reprimem os meios de comunicação independentes, ativistas de direitos humanos e outros críticos usando processos criminais de difamação, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, intimidação, assédio e vigilância", apontou a ONG.

A HRW lembrou que em junho de 2015, a polícia prendeu 15 ativistas que se reuniram para ler e discutir livros sobre a resistência pacífica.

O caso do jornalista Rafael Marques foi outro exemplo citado pela entidade. Marques foi condenado a seis meses de prisão com pena suspensa por calúnia e difamação e por denúncia caluniosa contra empresas de exploração mineira e sete generais expostos por ele num livro.

Na província de Huambo, em abril de 2015, a HRW diz que a polícia atuou com violência perante alguns críticos, tendo matado um número desconhecido de seguidores de uma seita religiosa.

Citando dados positivos, a ONG verificou "pequenas aberturas" no país em 2015, ao relatar que os canais de televisão TPA e TV Zimbo permitiram que grupos de oposição e da sociedade civil participassem em discussões ao vivo sobre direitos humanos.

"No entanto, tais discussões públicas sobre temas sensíveis são extremamente raras. O governo continuou a usar as leis de difamação criminal e outras leis abusivas para silenciar os jornalistas", frisou.

No contexto internacional, a riqueza gerada pelo petróleo e o poder militar mantiveram Angola uma posição de liderança junto dos seus vizinhos africanos.

"O presidente José Eduardo dos Santos desempenhou um papel importante na região, principalmente em conflitos nos Grandes Lagos, em África", indica a organização.

Como ponto negativo de sua política internacional sobre direitos humanos, o estudo cita a falta de atenção dada às críticas feitas por alguns parceiros.

Em maio, após os relatos sobre os confrontos no Huambo, entre polícias e elementos de uma seita religiosa, se espalharem pela comunidade internacional, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) pediu ao governo angolano que fizesse um inquérito mais completo.

Angola, por sua vez, acusou a OHCHR de violar os seus próprios procedimentos e exigiu um pedido de desculpas oficial, pode ler-se no relatório da HRW.

O Parlamento Europeu também tentou debater os direitos humanos no país, apelando às autoridades locais que investigassem prisões e detenções arbitrárias realizadas pelas forças policiais.

Em resposta, a ONG refere que membros do governo alegaram que a resolução foi baseada num relatório parcial e subjetivo feito por um parlamentar europeu que visitou Angola.

O levantamento publicado pela Human Rights Watch analisou a proteção aos direitos humanos entre 2014 e 2015, em mais de 90 países.

Lusa

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