sicnot

Perfil

Mundo

Defesa de ativistas angolanos recorre da prisão domiciliária para o Constitucional

A defesa dos ativistas angolanos acusados de atos preparatórios para uma rebelião vai interpor hoje um segundo recurso, para o Tribunal Constitucional, contra a "ilegal e infundada" manutenção em prisão domiciliária dos réus, na reavaliação daquela medida de coação.

(Arquivo/Lusa)

(Arquivo/Lusa)

PAULO JULIÃO/LUSA

A informação foi avançada hoje à Lusa pelo advogado de defesa Walter Tondela e junta-se ao recurso da decisão do tribunal de Luanda, de 19 de fevereiro, que já deu entrada no Tribunal Supremo.

A defesa aponta irregularidades no despacho de manutenção da prisão domiciliária a 14 dos 17 réus neste processo - um outro que estava detido em casa, Nito Alves, foi condenado por injúria aos magistrados, em processo sumário, a seis meses de prisão efetiva -, sendo o recurso que dá entrada hoje no Tribunal Constitucional uma forma de tentar dar "celeridade" à decisão.

O despacho do tribunal foi feito após requerimento da defesa pedindo a libertação sob termo de identidade e residência para os 14 réus em prisão domiciliária, enquanto decorre o julgamento do processo e resultava da primeira reavaliação, obrigatória ao fim de 60 dias, das medidas de coação.

O advogado Walter Tondela explicou anteriormente à Lusa que o tribunal justificou a sua decisão com o receio de fuga dos réus, pela continuidade da atividade criminosa e porque a mesma se ajusta à personalidade dos requerentes.

A defesa considera a decisão infundada, alegando que o despacho do juiz da causa está baseado num artigo da recente Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal, que não se refere à prisão domiciliária, mas sim à prisão preventiva.

"Essa manutenção da prisão domiciliária é a todos os títulos ilegal e infundada e não se entende por que razão o tribunal mantém essa decisão e depois tem que ir fabricar, inventar uma alínea, que a lei não faz referência e o artigo que o juiz fundamenta em nada tem a ver com a prisão domiciliária", lamentou, anteriormente, Walter Tondela.

Dos 17 réus neste processo, que envolve acusações em julgamento no tribunal de Luanda desde novembro, de preparação de rebelião e atentado contra o Presidente angolano, 15 estiveram em prisão preventiva entre junho e 18 de dezembro, data em que as medidas de coação foram revistas, com a entrada em vigor nesse dia da nova legislação sobre medidas cautelares.

Outras duas jovens acusadas neste processo permanecem em liberdade.

O julgamento destes 17 ativistas decorre na 14.ª Secção do Tribunal de Luanda desde novembro, mas tem enfrentado sucessivos adiamentos devido à não comparência de grande parte dos cerca de 50 declarantes arrolados.

A última sessão decorreu a 23 de fevereiro, mas por falta de comparência de vários declarantes foi suspensa até 7 de março.

Lusa

  • Saco azul do BES pagou a 106 pessoas e 96 avenças ocultas
    2:21

    Economia

    Pelo menos 106 pessoas receberam dinheiro da Espirito Santo Enterprises, a companhia offshore criada nas Ilhas Virgens Britânicas e que terá funcionado como um gigantesco saco azul do Grupo Espirito Santo. O jornal Expresso revelou os primeiros vinte nomes da lista, entre os quais estão Zeinal Bava, antigo CEO da PT, e Manuel Pinho, ex-ministro da economia do Governo de José Sócrates.

  • Novo Banco vai reestruturar dívida de Luís Filipe Vieira
    1:22

    Desporto

    O Novo Banco vai reestruturar parte da dívida da empresa de Luís Filipe Vieira, que ronda os 400 milhões de euros. Parte dos ativos da empresa foram transferidos para um fundo para serem rentabilizados no prazo de cinco anos. Esse fundo está a ser gerido pelo vice-presidente do Benfica.

  • Mais de 60% dos jovens não usam preservativo e 1/4 acredita que SIDA transmite-se pelos talheres
    1:42
  • Há mais um suspeito do massacre de Las Vegas 
    0:27

    Mundo

    Em outubro passado, Stephen Paddock abriu fogo sobre os espetadores de um concerto de música country, em Las Vegas, matando 58 pessoas e ferindo quase 500, no mais sangrento tiroteio da história norte-americana recente. A novidade é que a polícia federal dos EUA abriu uma investigação sobre um segundo suspeito no tiroteio. A Polícia Metropolitana disse que não há ainda um motivo para o tiroteio mas aponta como uma das possíveis razões o facto de Stephen Paddock ter perdido uma grande quantia de dinheiro. Os investigadores descobriram ainda que o atirador possuía pornografia infantil no seu computador.