sicnot

Perfil

Mundo

Defesa de ativistas angolanos recorre da prisão domiciliária para o Constitucional

A defesa dos ativistas angolanos acusados de atos preparatórios para uma rebelião vai interpor hoje um segundo recurso, para o Tribunal Constitucional, contra a "ilegal e infundada" manutenção em prisão domiciliária dos réus, na reavaliação daquela medida de coação.

(Arquivo/Lusa)

(Arquivo/Lusa)

PAULO JULIÃO/LUSA

A informação foi avançada hoje à Lusa pelo advogado de defesa Walter Tondela e junta-se ao recurso da decisão do tribunal de Luanda, de 19 de fevereiro, que já deu entrada no Tribunal Supremo.

A defesa aponta irregularidades no despacho de manutenção da prisão domiciliária a 14 dos 17 réus neste processo - um outro que estava detido em casa, Nito Alves, foi condenado por injúria aos magistrados, em processo sumário, a seis meses de prisão efetiva -, sendo o recurso que dá entrada hoje no Tribunal Constitucional uma forma de tentar dar "celeridade" à decisão.

O despacho do tribunal foi feito após requerimento da defesa pedindo a libertação sob termo de identidade e residência para os 14 réus em prisão domiciliária, enquanto decorre o julgamento do processo e resultava da primeira reavaliação, obrigatória ao fim de 60 dias, das medidas de coação.

O advogado Walter Tondela explicou anteriormente à Lusa que o tribunal justificou a sua decisão com o receio de fuga dos réus, pela continuidade da atividade criminosa e porque a mesma se ajusta à personalidade dos requerentes.

A defesa considera a decisão infundada, alegando que o despacho do juiz da causa está baseado num artigo da recente Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal, que não se refere à prisão domiciliária, mas sim à prisão preventiva.

"Essa manutenção da prisão domiciliária é a todos os títulos ilegal e infundada e não se entende por que razão o tribunal mantém essa decisão e depois tem que ir fabricar, inventar uma alínea, que a lei não faz referência e o artigo que o juiz fundamenta em nada tem a ver com a prisão domiciliária", lamentou, anteriormente, Walter Tondela.

Dos 17 réus neste processo, que envolve acusações em julgamento no tribunal de Luanda desde novembro, de preparação de rebelião e atentado contra o Presidente angolano, 15 estiveram em prisão preventiva entre junho e 18 de dezembro, data em que as medidas de coação foram revistas, com a entrada em vigor nesse dia da nova legislação sobre medidas cautelares.

Outras duas jovens acusadas neste processo permanecem em liberdade.

O julgamento destes 17 ativistas decorre na 14.ª Secção do Tribunal de Luanda desde novembro, mas tem enfrentado sucessivos adiamentos devido à não comparência de grande parte dos cerca de 50 declarantes arrolados.

A última sessão decorreu a 23 de fevereiro, mas por falta de comparência de vários declarantes foi suspensa até 7 de março.

Lusa

  • Marcelo já sabia da substituição do embaixador de Angola
    4:00

    País

    O Presidente da República sabia há bastante tempo da substituição do embaixador de Angola em Lisboa e já tinha aprovado o nome do futuro representante de Luanda. A revelação foi feita, esta terça-feira, por Marcelo Rebelo de Sousa, numa conversa exclusiva com a SIC no Palácio de Belém. O Presidente contou ainda que não vai enviar recados ao Governo nem aos partidos no discurso de 25 abril que vai fazer na Assembleia da República.

    Exclusivo SIC

  • "O ministro não escondeu nem tapou"
    1:20

    Economia

    Pedro Santana Lopes falou pela primeira vez sobre a auditoria feita à Santa Casa no período em que foi provedor. Esta terça-feira, na SIC Notícias, Santana Lopes desvalorizou as irregularidades e defendeu o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva.

    Pedro Santana Lopes

  • Constitucional chumba algumas normas da lei de barrigas de aluguer

    País

    O Tribunal Constitucional chumbou algumas normas do acórdão sobre as barrigas de aluguer. De acordo com o Expresso, a decisão já foi comunicada à Assembleia da República. A obrigatoriedade da regulamentação da lei ser feita pelo Parlamento e não pelo Governo terá sido unânime.

  • A história do bebé que continua a lutar pela vida depois de terem desligado as máquinas

    Mundo

    Alfie Evans sofre de uma doença cerebral degenerativa. A sua condição levou o caso à justiça e, depois de uma batalha judicial entre os pais e o hospital, os juízes determinaram que as máquinas do suporte artificial de vida fossem desligadas. Apesar de os aparelhos terem sido desligados na segunda-feira à noite, segundo os pais, a criança de 23 meses continua a lutar pela vida, respirando sozinha.

    SIC

  • O 10 de julho de 1941 na escrita de João Pinto Coelho
    15:09
  • Chegaram os brinquedos de cartão para a consola
    6:24
  • Marinha resgata 138 migrantes ao largo de Lampedusa

    País

    A fragata da Marinha portuguesa D. Francisco de Almeida resgatou esta terça-feira, ao largo da ilha de Lampedusa, em Itália, 138 migrantes, entre eles 15 mulheres e oito bebés, disse à Lusa fonte do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

  • O recado de Donald Trump à Coreia do Norte 

    Mundo

    O Presidente norte-americano, Donald Trump, exortou Pyongyang a eliminar todo o seu arsenal nuclear, precisando o que queria dizer exatamente ao apelar para a "desnuclearização" do regime totalitário, antes de uma aguardada cimeira com o líder norte-coreano.

  • O vestido de noiva de Megan Markle
    1:17