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Advogado do Governo considera não haver motivo para destituição de Dilma

O líder da Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardoso, defendeu hoje que a impopularidade do governo de Dilma Rousseff não é um motivo válido para se levar por diante o processo de destituição da Presidente brasileira.

© Adriano Machado / Reuters

"O Brasil tem um regime presidencialista e não parlamentarista. Este segundo regime prevê a troca de governo quando há uma perda de apoio da maioria dos parlamentares e da população, mas no presidencialismo isso não é permitido. Não há base legal que sustente uma troca de governo hoje", afirmou o líder da AGU, que representa o Estado no âmbito federal.

Desde o ano passado, Dilma Rousseff enfrenta grandes manifestações populares contra seu governo, além de ataques cada vez mais expressivos dos partidos de oposição.

Cardozo considerou que os factos inscritos no pedido de destituição (impeachment) de Dilma Rousseff, que corre na Câmara, são frágeis e não possuem argumentos válidos.

O principal ponto do processo analisado pelo Congresso contra a Presidente não configuraria, segundo este responsável, um ato de responsabilidade, portanto, não deve ser motivo para afastá-la do poder.

"Dilma Rousseff nem apresentou as contas do governo de 2015. Ninguém pode provar que houve alguma 'pedalada' fiscal (termo usado para nomear o empréstimo de dinheiro de bancos públicos para pagar as contas do governo) neste mandato", explicou.

Na interpretação de Cardozo, mesmo se o governo tivesse praticado "pedaladas fiscais", elas não seriam motivo válido para provocar a queda da Presidente.

Os argumentos do chefe da AGU, que na prática é o órgão responsável pela defesa do governo federal em processos judiciais, é um sinal claro de que os aliados de Dilma reforçaram a campanha contra o pedido de destituição, antes mesmo de conhecer o parecer dos deputados federais que analisam o processo.

Sobre a comissão especial que trata do tema na Câmara, o advogado disse não pretender intervir.

"Nós não pretendemos entrar com recurso contra as atividades da comissão especial da Câmara. Só faremos isso se constatarmos alguma ilegalidade", sublinhou.

Cardozo salientou ainda que confia no julgamento dos parlamentares e dos membros do setor judiciário que, segundo previu, não irão aprovar o 'impeachment'.

Lusa

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    Patrícia Almeida