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Parlamento Europeu aprova registo de dados de passageiros aéreos

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o registo europeu de dados de passageiros aéreos (PNR, na sigla inglesa) e, simultaneamente, legislação sobre proteção de dados pessoais.

Lusa

A diretiva sobre o PNR, aprovada com 461 votos a favor, 179 contra e nove abstenções, foi apresentada pela primeira vez em 2011 pela Comissão Europeia então liderada por Durão Barroso como uma ferramenta para lutar contra o terrorismo, tendo as negociações com o Parlamento Europeu sido concluídas apenas em dezembro.

O PNR exige que as transportadoras aéreas transmitam aos Estados-membros os dados dos viajantes que chegam ou partem da UE para ajudar a prevenir e combater o terrorismo, tendo os 28 um prazo de dois anos para transpor a diretiva para a legislação nacional.

Os dados PNR são constituídos por informações fornecidas pelos passageiros e recolhidas pelas transportadoras aéreas durante a reserva dos bilhetes, como o nome, a morada, o número de telefone, o número do cartão de crédito, a bagagem e o itinerário da viagem.

As novas regras exigem que as transportadoras aéreas transfiram os dados dos passageiros dos voos extra-UE dos seus sistemas de reserva para uma unidade especializada do Estado-Membro de chegada ou de partida, tendo em vista lutar contra a criminalidade grave e o terrorismo.

Os eurodeputados aprovaram ainda um pacote legislativo sobre a proteção dos dados pessoais.

O regulamento visa garantir que os cidadãos tenham um maior controlo sobre os seus dados, dar mais clareza e segurança jurídica às empresas e sujeitar as transferências para países fora da UE a requisitos mais apertados.

A diretiva inclui regras sobre o tratamento de dados no âmbito da prevenção da criminalidade.

Lusa

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