sicnot

Perfil

Mundo

Parlamento Europeu aprova registo de dados de passageiros aéreos

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em Estrasburgo, o registo europeu de dados de passageiros aéreos (PNR, na sigla inglesa) e, simultaneamente, legislação sobre proteção de dados pessoais.

Lusa

A diretiva sobre o PNR, aprovada com 461 votos a favor, 179 contra e nove abstenções, foi apresentada pela primeira vez em 2011 pela Comissão Europeia então liderada por Durão Barroso como uma ferramenta para lutar contra o terrorismo, tendo as negociações com o Parlamento Europeu sido concluídas apenas em dezembro.

O PNR exige que as transportadoras aéreas transmitam aos Estados-membros os dados dos viajantes que chegam ou partem da UE para ajudar a prevenir e combater o terrorismo, tendo os 28 um prazo de dois anos para transpor a diretiva para a legislação nacional.

Os dados PNR são constituídos por informações fornecidas pelos passageiros e recolhidas pelas transportadoras aéreas durante a reserva dos bilhetes, como o nome, a morada, o número de telefone, o número do cartão de crédito, a bagagem e o itinerário da viagem.

As novas regras exigem que as transportadoras aéreas transfiram os dados dos passageiros dos voos extra-UE dos seus sistemas de reserva para uma unidade especializada do Estado-Membro de chegada ou de partida, tendo em vista lutar contra a criminalidade grave e o terrorismo.

Os eurodeputados aprovaram ainda um pacote legislativo sobre a proteção dos dados pessoais.

O regulamento visa garantir que os cidadãos tenham um maior controlo sobre os seus dados, dar mais clareza e segurança jurídica às empresas e sujeitar as transferências para países fora da UE a requisitos mais apertados.

A diretiva inclui regras sobre o tratamento de dados no âmbito da prevenção da criminalidade.

Lusa

  • As IPSS são estruturantes no país. Fazem o que Estado não faz porque não pode, não quer, ou não chega a tudo. Chama-se sociedade civil a funcionar. E o Estado subsidia, ajuda, (com)participa, apoia. Nada contra. A questão é quando as IPSS e outras instituições, fundações, associações, federações e quejandas se tornam verdadeiras "indústrias".

    Pedro Cruz

  • O ano "saboroso" de António Costa
    0:51

    País

    António Costa diz que 2017 foi um ano "saboroso" para Portugal. Num encontro com funcionários portugueses, em Bruxelas, antes do Conselho Europeu desta quinta-feira, o primeiro-ministro realçou o que o país conquistou no último ano, no plano europeu, e que culminou com a eleição de Mário Centeno para a Presidência do Eurogrupo.

  • Lince ibérico esteve à venda no OLX

    País

    Um anúncio de venda de um lince ibérico, por 1.500 euros, foi publicado esta semana no site de classificados OLX, com uma morada de Alcoutim, no Algarve. A autenticidade da publicação não foi confirmada, mas em setembro foi encontrada a coleira de um lince ibérico precisamente em Alcoutim. As autoridades estão a investigar.

    SIC

  • Estabilização dos solos nas áreas ardidas
    1:58

    País

    Está a começar uma intervenção de emergência para estabilizar os solos nas áreas ardidas nos incêndios florestais. O trabalho das equipas que estão no terreno arrancou na zona da Lousã mas vai passar por vários concelhos como Pampilhosa da Serra e Vila Real.