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Merkel autoriza ação judicial contra humorista pedida por Presidente turco

A chanceler alemã, Angela Merkel, autorizou hoje a abertura de um processo contra um humorista por um poema satírico sobre o Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, um caso que gerou críticas e divergências no governo e na sociedade.

ZDF

Em causa está um poema satírico em que o humorista Jan Böhmermann relacionava Erdogan com atos de pedofilia e zoofilia.

O ato é punível com até três anos de prisão ao abrigo de um artigo do código penal alemão (103.º) sobre insultos a órgãos ou representantes de países estrangeiros, mas a abertura de um processo depende de um pedido de uma autoridade estrangeira, o que foi feito pela Turquia, e de uma autorização do governo federal.

Merkel, que anunciou a decisão numa declaração à imprensa, admitiu as divergências no governo, depois de os ministros dos Negócios Estrangeiros, Frank-Walter Steimeier, e da Justiça, Heiko Maas, ambos do parceiro minoritário da coligação, o Partido Social-Democrata (SPD), se terem manifestado contra o que consideraram uma cedência a Erdogan.

A decisão envolveu a chanceler, o ministro do Interior, Thomas de Mazière, assim como Steinmeier e Maas, que votaram contra. Havendo empate de votos, a decisão é tomada pela chanceler, explicou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Angela Merkel anunciou contudo que o artigo em causa, que criminaliza delitos de "lesa-majestade" e é por isso considerado por muitos anacrónico, vai ser eliminado em 2018.

A chanceler frisou por outro lado que a autorização hoje dada ao Ministério Público para avançar com o processo não implica que o humorista seja culpado nem que os limites da liberdade de expressão tenham sido ultrapassados.

"Num Estado de direito, a justiça é independente [...]. A presunção de inocência vigora", disse. "Autorizar uma ação penal [...] não é uma condenação 'a priori' nem uma decisão sobre os limites das liberdades artística, de imprensa e de opinião", acrescentou.

Para a oposição e várias a personalidades da cultura e dos 'media', Merkel decidiu sacrificar os valores democráticos para preservar as relações com a Turquia, um parceiro considerado essencial pela União Europeia nesta altura para a resolução da crise migratória.

Poema satírico lido na televisão alemã

Em finais de março, o humorista Jan Böhmermann leu um poema satírico durante um programa humorístico do canal público ZDF. Na leitura do poema, Jan Böhmermann, que surge junto de uma bandeira turca e de um retrato de Erdogan, faz referência a atos de pedofilia e de zoofilia, e critica a repressão de minorias.

No dia 01 de abril, o canal ZDF retirou o vídeo dos arquivos. Nesse mesmo dia, o porta-voz da chanceler alemã Angela Merkel afirmou que o texto em questão era "deliberadamente insultuoso".

Jan Böhmermann leu o poema em reação a outro recente incidente diplomático entre Berlim e Ancara.

Em março, o governo de Ancara chamou o embaixador alemão para pedir explicações sobre outro conteúdo satírico que visava o Presidente turco: uma canção transmitida no canal alemão NDR que denunciava o atentado à liberdade de expressão e de imprensa praticado pelo regime de Erdogan.

Böhmermann já admitiu que o seu poema representava uma infração do Direito Penal alemão, ao contrário da canção.

Após a decisão da estação pública ZDF de retirar o vídeo, o humorista afirmou, em tom de provocação, que ele próprio e o seu empregador tinham "demonstrado onde estavam os limites para a sátira na Alemanha".

Lusa

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