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Política portuguesa para a toxicodependência dada com exemplo nas Nações Unidas

A política portuguesa para a área da droga e da toxicodependência, marcada pela descriminalização do consumo, vai ser dada como exemplo nas Nações Unidas, numa sessão que decorre na quarta-feira.

A sessão especial da Assembleia-geral das Nações Unidas sobre o problema mundial das drogas decorre a partir de hoje em Nova Iorque.

A sessão especial da Assembleia-geral das Nações Unidas sobre o problema mundial das drogas decorre a partir de hoje em Nova Iorque.

© Eduardo Munoz / Reuters (Arquivo)

A sessão especial da Assembleia-geral das Nações Unidas sobre o problema mundial das drogas decorre a partir de hoje em Nova Iorque e serve para os chefes de Estado e para os governos avaliarem os sucessos e fracassos das políticas mundiais sobre drogas aplicadas nas últimas décadas.

O "caso português" na área da política de drogas terá direito a uma sessão especial, que decorre na quarta-feira pelas 11:30 locais (16:30 em Lisboa) e conta com a participação do secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Araújo, e do presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), João Goulão, segundo a agenda oficial.

A decisão de descriminalizar o consumo de drogas em Portugal tem dado visibilidade internacional à política portuguesa nesta área, que no entanto não se esgota nesta decisão.

A legislação de 2001 veio permitir deixar de se considerar crime o consumo de droga, a aquisição e a posse para consumo próprio.

Segundo um historial publicado no site do SICAD, para aplicar esta nova lei foram criadas comissões para a dissuasão da toxicodependência, que vieram substituir os tribunais criminais como resposta do Estado ao consumo de drogas.

Constituídas por um colégio de técnicos da área da saúde e da justiça, as comissões procuram informar as pessoas e dissuadi-las de consumir drogas e têm também o poder de aplicar sanções administrativas e de encaminhar pessoas para tratamento, sempre com o seu consentimento.

Mas a abordagem às dependências em Portugal não se ficou apenas pela descriminalização do consumo, havendo ainda um reforço nas áreas da prevenção, tratamento e reinserção. Foram criadas respostas de redução de riscos e minimização de danos, como equipas de rua, gabinetes de apoio, programas de substituição opiácea, centro de acolhimento ou centros de abrigo.

Lusa

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