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Ativista angolano Marcos Mavungo libertado pelo Tribunal Supremo

O ativista angolano José Marcos Mavungo foi hoje libertado, após cumprir mais de um ano de uma condenação a seis anos e meio de prisão em primeira instância, revogada por decisão do Tribunal Supremo angolano, disse à Lusa o seu advogado.

Manuel Almeida

"Posso confirmar que essa decisão já foi executada e que o senhor Marcos Mavungo já está em liberdade. Foi libertado esta manhã por volta das 10:00. O Supremo deu provimento ao recurso [da defesa, alegando irregularidades processuais], revogou a decisão proferida pelo Tribunal Provincial de Cabinda e absolveu o réu, mandando-o em paz e liberdade", disse Francisco Luemba à Lusa .

O ativista José Marcos Mavungo foi detido a 14 de março de 2015 depois de ter organizado uma manifestação em defesa dos direitos humanos em Cabinda, tendo sido condenado a 14 de setembro a seis anos de prisão pelo crime de rebelião.

A defesa alegou, no recurso para o Tribunal Supremo, a ilegalidade da detenção do ativista, a violação de normas processuais, nomeadamente a caducidade da prisão preventiva "sem ter sido notificado da acusação", e a nulidade do despacho de pronúncia, entre outros pontos.

"O processo tinha de facto muitas ilegalidades e várias irregularidades, que nós suscitámos no recurso para o Supremo", apontou Francisco Luemba, reservando mais comentários sobre esta decisão para depois de consultar o acórdão que ordenou a libertação de Marcos Mavungo.

"Temos de saber se o Supremo define alguma indemnização [pela detenção] no acórdão ou se o senhor Marcos Mavungo faz questão de exigir essa indemnização", disse ainda o advogado.

Durante o julgamento, que decorreu entre 26 e 28 de agosto de 2015, no Tribunal de Cabinda, foram ouvidas mais de uma dezena de testemunhas.

Segundo o despacho de pronúncia do Ministério Público, o ativista, de 53 anos, estava acusado também de incitar à violência, surgindo associado à recuperação pela polícia de material explosivo - 10 blocos de TNT de 200 gramas e um rolo de cordão detonante - na véspera de uma manifestação agendada para 14 de março, na província de Cabinda.

Estas acusações de envolvimento - configurando um crime de rebelião contra o Estado - foram refutadas antes e durante o julgamento pela defesa e pelo arguido.

"É um descrédito para a Justiça e o povo, que não tem protetores, ministros ou generais que o proteja, está entregue à bicharada. Seria a Justiça o último recurso, mas quando esta legaliza as injustiças, não há esperança para o povo", desabafou o advogado Francisco Luemba, após a leitura da sentença, a 14 de setembro último.

A Amnistia Internacional chegou a declarar em setembro de 2015 que Mavungo era um "prisioneiro de consciência" e apelou à pressão internacional para exigir a libertação "imediata e incondicional" do ativista.

Tratou-se do quarto cidadão de Cabinda - província e enclave em que é reclamada a independência de Angola - a ser declarado "prisioneiro de consciência" pela Amnistia Internacional desde 2007.

Lusa

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