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Estados dos EUA processam governo por permitir escolha das casa de banho aos transexuais

Onze estados norte-americanos processaram hoje a administração do presidente Barack Obama por tentar derrubar as diretrizes federais, exigindo que as escolas públicas permitam que os alunos transexuais escolham a casa de banho a que querem ir.

© Lucy Nicholson / Reuters

O anúncio foi feito hoje pela procuradoria-geral do Texas, estado que iniciou o processo com o apoio do Alabama, Arizona, Geórgia, Luisiana, Maine, Oklahoma, Tennessee, Utah, Virgínia Ocidental e Wisconsin. Nove dos 11 estados são governados por republicanos.

Os Departamentos da Justiça e da Educação emitiram, a 13 de maio, uma diretiva que instruiu todas as escolas públicas do país a autorizar os alunos transexuais a escolherem a casa de banho de acordo com o sexo com o qual se identificam, e não de acordo com o sexo que aparece na certidão de nascimento.

"Não há espaço nas nossas escolas para qualquer tipo de discriminação, incluindo a discriminação contra estudantes transexuais de acordo com o seu sexo", afirmou a procuradora-geral dos EUA, Loretta Lynch.

Embora a diretiva não seja vinculativa, as escolas que não a cumprirem poderão enfrentar ações judiciais ou redução da ajuda federal.

"Conspira-se para transformar os locais de trabalho e os ambientes educacionais em todo o país em laboratórios para um experimento social massivo, desprezando o processo democrático e atropelando as políticas de bom senso que protegem as crianças e os direitos básicos de privacidade", lê-se na ação judicial.

Esta batalha faz parte de uma discussão mais ampla sobre a igualdade de direitos nos Estados Unidos, onde uma onda de iniciativas que têm como alvo as Comunidades lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) desde uma decisão histórica da Suprema Corte que, no ano passado, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.

Lusa

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