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Ativistas angolanos libertados com apresentações mensais às autoridades

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O Supremo Tribunal de Angola deu provimento ao habeas corpus apresentado pela defesa dos 17 ativistas angolanos, condenados e a cumprirem pena desde 28 março por rebelião, e ordenou a sua libertação, anunciou à Lusa o advogado Michele Francisco. Vão assim aguardar vão o desfecho do processo em liberdade, com apresentação mensais às autoridades.

(EPA/ Arquivo)

A Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola confirmou em comunicado que a libertação dos 17 ativistas angolanos condenados em março por "atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores" acontecerá durante o dia de hoje.

Oo advogado Michele Francisco avançava há umas horas ter recebido "a chamada do Supremo a dizer que vão ser libertados. Está confirmado e vou agora assistir à saída", disse à Lusa o advogado, aludindo à resposta ao habeas corpus que estava por decidir desde abril, solicitando que os ativistas aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação, por rebelião e associação de malfeitores.

A mesma informação foi igualmente confirmada à Lusa pelo advogado de defesa David Mendes, desconhecendo ainda os argumentos do Tribunal Supremo, e que também se está a deslocar para o Hospital-Prisão de São Paulo (HPSP), em Luanda, onde até hoje estavam detidos, a cumprir pena, 12 dos 17 ativistas.

A Lusa noticiou a 19 de junho que os ativistas angolanos queriam ir ao Tribunal Supremo a 05 de julho, perguntar pelo 'habeas corpus', pedindo a libertação, por decidir há quase três meses.

A posição, na véspera da data em que se cumpriu um ano sobre as primeiras detenções deste caso, surgiu expressa numa carta assinada por 12 ativistas - do grupo de 17 condenados em março por rebelião e associação de malfeitores -, que cumprem penas entre os dois anos e três meses e os oito anos e meio de cadeia no HPSP, em Luanda.

A carta era dirigida ao diretor dos Serviços Penitenciários, António Fortunato, solicitando que seja "acautelado" o transporte dos reclusos ao Tribunal Supremo, no dia 05 de julho, pelas 09:00, "caso não haja pronunciamento favorável" ao pedido de 'habeas corpus' interposto pelos advogados, até à tarde do dia anterior.

"Servimo-nos desta para comunicar ao senhor diretor nacional a nossa pretensão de nos deslocarmos nós próprios ao Tribunal Supremo, para exigir que reponham a legalidade e que seja observado, sem mais delongas e bazófias legalistas, o efeito suspensivo [da aplicação das penas]", lê-se na carta.

A Lusa noticiou anteriormente que o 'habeas corpus', interposto a 01 de abril pela defesa dos 17 ativistas angolanos, pedindo a libertação até decisão sobre os recursos à condenação, ainda não chegou ao Tribunal Supremo para ser analisado, apesar da urgência que os advogados recordam que este tipo de pedido deverá ter.

A situação sobre este pedido de 'habeas corpus' foi confirmada a 16 de junho, à Lusa, pelo advogado Luís Nascimento, dando conta que as equipas de defesa concluíram agora que, dois meses e meio depois da entrega do recurso, este ficou "retido" no tribunal da primeira instância, durante cerca de 20 dias.

Só depois dessa data, explicou o mesmo advogado, o processo foi enviado, mas para o Tribunal Constitucional, juntamente com um recurso de inconstitucionalidade do acórdão do mesmo caso, e não para o Tribunal Supremo, a quem compete decidir sobre o 'habeas corpus', cujo juiz-presidente chegou a ordenar à primeira instância o seu envio.

Este recurso de 'habeas corpus', por "prisão ilegal", visa usar a "jurisprudência existente" sobre o efeito suspensivo dos recursos - neste caso interpostos para as instâncias superiores - à condenação, para que entretanto seja mantida a situação carcerária de todos, particularmente as duas jovens que estavam em liberdade e os restantes que estavam em prisão domiciliária, a 28 de março, quando foi conhecida a sentença.

A maioria dos jovens ativistas foi detida a 20 de junho de 2015, numa operação da polícia em Luanda.

Os 17 acabaram condenados a penas de prisão efetiva por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Começaram de imediato a cumprir pena, apesar dos recursos interpostos, no mesmo dia, pela defesa.

Lusa

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