sicnot

Perfil

Mundo

Ativistas angolanos libertados com apresentações mensais às autoridades

ÚLTIMA HORA

O Supremo Tribunal de Angola deu provimento ao habeas corpus apresentado pela defesa dos 17 ativistas angolanos, condenados e a cumprirem pena desde 28 março por rebelião, e ordenou a sua libertação, anunciou à Lusa o advogado Michele Francisco. Vão assim aguardar vão o desfecho do processo em liberdade, com apresentação mensais às autoridades.

(EPA/ Arquivo)

A Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Angola confirmou em comunicado que a libertação dos 17 ativistas angolanos condenados em março por "atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores" acontecerá durante o dia de hoje.

Oo advogado Michele Francisco avançava há umas horas ter recebido "a chamada do Supremo a dizer que vão ser libertados. Está confirmado e vou agora assistir à saída", disse à Lusa o advogado, aludindo à resposta ao habeas corpus que estava por decidir desde abril, solicitando que os ativistas aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação, por rebelião e associação de malfeitores.

A mesma informação foi igualmente confirmada à Lusa pelo advogado de defesa David Mendes, desconhecendo ainda os argumentos do Tribunal Supremo, e que também se está a deslocar para o Hospital-Prisão de São Paulo (HPSP), em Luanda, onde até hoje estavam detidos, a cumprir pena, 12 dos 17 ativistas.

A Lusa noticiou a 19 de junho que os ativistas angolanos queriam ir ao Tribunal Supremo a 05 de julho, perguntar pelo 'habeas corpus', pedindo a libertação, por decidir há quase três meses.

A posição, na véspera da data em que se cumpriu um ano sobre as primeiras detenções deste caso, surgiu expressa numa carta assinada por 12 ativistas - do grupo de 17 condenados em março por rebelião e associação de malfeitores -, que cumprem penas entre os dois anos e três meses e os oito anos e meio de cadeia no HPSP, em Luanda.

A carta era dirigida ao diretor dos Serviços Penitenciários, António Fortunato, solicitando que seja "acautelado" o transporte dos reclusos ao Tribunal Supremo, no dia 05 de julho, pelas 09:00, "caso não haja pronunciamento favorável" ao pedido de 'habeas corpus' interposto pelos advogados, até à tarde do dia anterior.

"Servimo-nos desta para comunicar ao senhor diretor nacional a nossa pretensão de nos deslocarmos nós próprios ao Tribunal Supremo, para exigir que reponham a legalidade e que seja observado, sem mais delongas e bazófias legalistas, o efeito suspensivo [da aplicação das penas]", lê-se na carta.

A Lusa noticiou anteriormente que o 'habeas corpus', interposto a 01 de abril pela defesa dos 17 ativistas angolanos, pedindo a libertação até decisão sobre os recursos à condenação, ainda não chegou ao Tribunal Supremo para ser analisado, apesar da urgência que os advogados recordam que este tipo de pedido deverá ter.

A situação sobre este pedido de 'habeas corpus' foi confirmada a 16 de junho, à Lusa, pelo advogado Luís Nascimento, dando conta que as equipas de defesa concluíram agora que, dois meses e meio depois da entrega do recurso, este ficou "retido" no tribunal da primeira instância, durante cerca de 20 dias.

Só depois dessa data, explicou o mesmo advogado, o processo foi enviado, mas para o Tribunal Constitucional, juntamente com um recurso de inconstitucionalidade do acórdão do mesmo caso, e não para o Tribunal Supremo, a quem compete decidir sobre o 'habeas corpus', cujo juiz-presidente chegou a ordenar à primeira instância o seu envio.

Este recurso de 'habeas corpus', por "prisão ilegal", visa usar a "jurisprudência existente" sobre o efeito suspensivo dos recursos - neste caso interpostos para as instâncias superiores - à condenação, para que entretanto seja mantida a situação carcerária de todos, particularmente as duas jovens que estavam em liberdade e os restantes que estavam em prisão domiciliária, a 28 de março, quando foi conhecida a sentença.

A maioria dos jovens ativistas foi detida a 20 de junho de 2015, numa operação da polícia em Luanda.

Os 17 acabaram condenados a penas de prisão efetiva por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Começaram de imediato a cumprir pena, apesar dos recursos interpostos, no mesmo dia, pela defesa.

Lusa

  • Polémica sobre offshore intensifica guerra de palavras entre PSD e Governo
    2:39
  • DGO divulga hoje execução orçamental de janeiro

    Economia

    A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje a síntese de execução orçamental em contas públicas de janeiro, sendo que o Governo estima reduzir o défice para 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em contabilidade nacional em 2017.

  • Paulo Fonseca e Paulo Sousa fora da Liga Europa

    Liga Europa

    A segunda mão dos 16 avos-de-final da Liga Europa ficou marcada pelas eliminações de duas equipas treinadas por portugueses: a Fiorentina de Paulo Sousa e o Shakhtar Donetsk de Paulo Fonseca. Paulo Bento, no Olympiacos, e José Mourinho, no Manchester United, são os únicos técnicos lusos ainda em competição. Noutros jogos, destaque para os afastamentos do Tottenham e do Zenit. Veja aqui os resumos de todos os encontros desta noite europeia. O sorteio dos oitavos-de-final está agendado para esta sexta-feira, às 12h00, hora de Lisboa.

  • "Não preciso de ajustar contas com ninguém"
    0:49

    País

    O ex-Presidente da República insiste que José Sócrates foi desleal durante as negociações do Orçamento do Estado para 2011. Numa entrevista dada à RTP1, Cavaco Silva esclareceu ainda que não escreveu o livro de memórias para ajustar contas com o ex-primeiro-ministro.

  • Sócrates em processo judicial surpreende Cavaco
    0:18

    País

    Cavaco Silva afirmou ter ficado surpreendido com o envolvimento de José Sócrates num processo judicial. Em entrevista à RTP1 o ex-Presidente da República diz que nunca se apercebeu de qualquer "atuação legalmente menos correta" da parte de Sócrates.

  • PSD questiona funcionamento da Assembleia da República
    2:39

    Caso CGD

    O PSD e o CDS vão entregar esta sexta-feira no Parlamento o pedido para criar uma nova Comissão de Inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos. Os dois partidos reuniram-se esta quarta-feira para fechar o texto do requerimento. Durante o dia, o PSD considerou que o normal funcionamento da Assembleia da República está em causa, o que levou Ferro Rodrigues a defender-se e a garantir que está a ser imparcial.

  • Marcelo rejeita discussões menores na banca
    0:32

    Economia

    O Presidente da República avisa que não se devem introduzir querelas táticas e menores no sistema financeiro. Num encontro que reuniu publicamente Marcelo e Centeno, o Presidente diz que é preciso defender o interesse nacional.

  • Três dos planetas encontrados podem conter água e vida
    3:28
  • Túnel descoberto em cadeia brasileira tinha ligação a uma habitação
    0:44

    Mundo

    A polícia brasileira descobriu um túnel que ligava a cadeia de Porto Alegre a uma casa e serviria para libertar prisioneiros do estabelecimento. As autoridades detiveram sete homens e uma mulher no local. A construção permitiria uma fuga massiva que poderia chegar aos 200 mil fugitivos e estima-se que terá custado mais de 300 mil euros. A polícia do Rio Grande do Sul acredita, assim, ter impedido aquela que seria a maior fuga de prisioneiros de sempre no Estado brasileiro.