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Rafael Marques diz que libertação dos ativistas angolanos resulta da "pressão"

A libertação dos 17 ativistas angolanos detidos há mais de um ano em Luanda, decidida hoje pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Angola, "não deixa de ser uma decisão política" que resulta da "pressão", afirmou hoje Rafael Marques.

Jornalista angolano Rafael Marques (Arquivo/ Lusa)

Jornalista angolano Rafael Marques (Arquivo/ Lusa)

Paulo Cunha

Contactado telefonicamente pela Lusa, o ativista e jornalista angolano realçou a partir de Luanda que os 17 detidos nunca deveriam ter sido presos, nem julgados, questionando agora se o Estado vai ressarcir os jovens pelos danos que lhes causou.

"Primeiro, os ativistas nunca deviam ter sido detidos. Segundo, nunca deviam ter sido julgados por uma farsa, por uma palhaçada. Terceiro, é estranho que ainda assim o Tribunal Supremo venha a libertar para depois decidir sobre os casos. A pergunta que se deve colocar agora é se o Estado vai ressarcir os danos que causou a estes 17 jovens", afirmou.

"Temos de ter em conta que esta decisão do Supremo não deixa de ser uma decisão política, porque a Justiça em Angola está instrumentalizada. É a pressão que está a levar a que se tome esse tipo de posições", insistiu.

Rafael Marques defendeu que o Estado angolano "continua a fabricar acusações" sobre "muitos dos detidos", entre eles Luaty Beirão, Nito Alves e Benedito Jeremias, que ainda terão de responder em tribunal pelo "delito" de "destruição do património", por terem escrito nos uniformes utilizados na prisão.

"Temos o Presidente (da República, José Eduardo dos Santos) e a sua família a saquearem o país, temos os generais e os ministros a saquearem o país, e será que os únicos danos causados em Angola ao património do Estado são os uniformes prisionais usados pelos 17? Temos de fazer essas perguntas, temos de estar em alerta, porque são armadilhas constantes no caminho destes jovens", referiu.

Para Rafael Marques, continua a haver uma "subversão extraordinária" da Justiça em Angola.

"A decisão do Supremo responde apenas à pressão, não responde à necessidade de se fazer justiça em Angola. Porque, se a preocupação fosse fazer Justiça, já teriam acabado com estes casos com celeridade e o próprio juiz Januário Domingos teria sido suspenso", concluiu.

O Supremo Tribunal de Angola deu provimento ao 'habeas corpus' apresentado pela defesa dos 17 ativistas angolanos, condenados e a cumprirem pena desde 28 março por rebelião, e ordenou a sua libertação, anunciou hoje à Lusa o advogado Michele Francisco.

"Posso anunciar que recebi agora a chamada do Supremo a dizer que vão ser libertados. Está confirmado e vou agora assistir à saída", disse à Lusa o advogado, aludindo à resposta ao 'habeas corpus' que estava por decidir desde abril, solicitando que os ativistas aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação, por rebelião e associação de malfeitores.

A mesma informação foi igualmente confirmada à Lusa pelo advogado de defesa David Mendes, desconhecendo ainda os argumentos do Tribunal Supremo, e que também se está a deslocar para o Hospital-Prisão de São Paulo (HPSP), em Luanda, onde até hoje estavam detidos, a cumprir pena, 12 dos 17 ativistas.


Lusa

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