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Tribunal de Cabinda arrasa acusação contra ativista Arão Tempo

​O tribunal de Cabinda arrasou a investigação do Ministério Público (MP) ao presidente do conselho provincial da Ordem dos Advogados de Angola, Arão Tempo, acusado de rebelião e de recrutar jornalistas estrangeiros para cobrirem uma manifestação.

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A Lusa noticiou, a 12 de julho, que aquele tribunal deixou cair a acusação, também de rebelião, a Arão Tempo, arquivando o processo por insuficiência de provas, o qual ainda lhe valeu dois meses de prisão preventiva, após 14 de março de 2015, quando foi detido em Cabinda.

"Não se evidencia ter havido incitamento à guerra civil, muito menos à rebelião" por parte do advogado e ativista de Cabinda, "na medida em que não bastam singelas e baratas afirmações, é necessário que se tragam à luz elementos essenciais do tipo legal incriminador referido, coisa de que no caso em concreto não foi cuidada", lê-se no despacho de arquivamento do processo pelo tribunal de Cabinda, com data de 11 de julho.

No despacho,ao qual a Lusa teve hoje acesso, o tribunal vai mais longe ao rejeitar a tese da acusação deduzida pelo MP, de que Arão Tempo - juntamente com o comerciante local Manuel Biongo -, estaria a recrutar jornalistas na República do Congo para cobrir a manifestação agendada para 14 de março de 2015 em Cabinda - que não se chegou a realizar -, que poderia terminar em confrontos, enquadrando o ato no crime de colaboração com estrangeiro para constranger o Estado angolano.

Além de sublinhar que não foram apresentadas provas sobre esse recrutamento ou sequer nomes, o tribunal de Cabinda coloca em causa que a mobilização de jornalistas para a cobertura de manifestações possa ser enquadrada neste tipo de crime, que é imputado a governos, associações ou instituição estrangeira ou seus intermediários.

"Entendemos que não, salvo melhor opinião, pois dois jornalistas nunca se confundiriam com qualquer dos referidos entes. Como intermediários, talvez, mas para o efeito tinham que estar necessariamente mandatados e credenciados, o que no caso em concreto não se evidencia, ninguém os divisou em lado algum", escreve o tribunal de Cabinda.

Igualmente recusado foi o exame ao telemóvel de Arão Tempo, que a acusação afirmava ter permitido detetar "mensagens com conteúdo estimulando a violência e a apelar ao ódio por si enviadas com dizeres 'A marcha será realizada amanhã. E que só poderá ser travada com a força das armas ou baionetas'".

Contudo, além de a autoria das mensagens não ser clara, o tribunal de Cabinda recorda que essa análise foi feita na ausência de um juiz ou de elementos do Ministério Público: "Ora, o exame a que foi submetido o telemóvel do coarguido em causa, tendo sido efetuado sem que observasse o referido princípio, julgámos não ser processualmente fiável e como tal inadmissível".

Na origem da acusação a Arão Tempo está o caso da manifestação, frustrada, contra a alegada má gestão e violação dos direitos humanos na província e que levou à condenação a seis anos de prisão, a 14 de setembro de 2015, pelo crime de rebelião, do José Marcos Mavungo, como pretenso organizador do protesto, classificado na condenação como uma ação violenta.

José Marcos Mavungo foi detido a 14 de março, dia da anunciada manifestação, tendo o mesmo acontecido com Arão Tempo, de 53 anos, representante em Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, e Manuel Biongo, de 58 anos.

Estes dois foram libertados em maio de 2015, sob termo de identidade, e só a 22 de outubro foram notificados da acusação do Ministério Público, enquanto José Marcos Mavungo permaneceu detido até 20 de maio último, data em que a condenação foi revogada pelo Tribunal Supremo angolano.

A acusação contra Arão Tempo e Manuel Biongo referia que ambos incorreram "na prática de um crime de colaboração com o estrangeiro para constranger o Estado angolano", na forma tentada, e em concurso com um crime de rebelião, conforme previsto na Lei dos Crimes Contra a Segurança do Estado.

Com Lusa

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