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Ministros europeus concordam na criação de legislação comum sobre os drones

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, disse hoje à Lusa que houve "uma concordância grande" do Conselho de Ministros da Competitividade sobre a necessidade em haver "uma legislação comum europeia" para a área dos 'drones'.

© Lee Smith / Reuters

Caldeira Cabral está desde domingo em Bratislava, na Eslováquia, para participar num Conselho de Ministros da Competitividade informal no âmbito da presidência eslovaca do Conselho da União Europeia.

"Não é uma conclusão formal, mas há uma concordância grande que em áreas como os 'drones' ou tecnologias ligadas para esta área se deve caminhar para uma legislação europeia", afirmou o governante.

Atualmente, cada país tem desenvolvido as regras por si mesmo e esta área tem aspetos de privacidade e segurança.

Portugal também ainda não tem uma legislação, mas "estamos a desenvolver esforços para ter legislação e regulação", disse Manuel Caldeira Cabral.

No entanto, neste encontro informal houve um consenso que se "deve caminhar paralelamente para uma legislação europeia comum", no sentido de desenvolver as várias indústrias ligadas a este setor, que passam pela construção dos próprios aparelhos, pelo desenvolvimento de várias aplicações para os 'drones', "como é o caso de aplicações que estão a surgir para a agricultura ou proteção civil, nomeadamente incêndios", disse.

"É uma questão importante, há um potencial para a criação de um mercado", afirmou Manuel Caldeira Cabral, salientando que se estima que até 2025 a indústria ligada aos 'drones' - com serviços associados à agricultura, imobiliário, construção, segurança, proteção civil - poderá ascender a 1,2 mil milhões de dólares na Europa.

"A verdade é que se não se fizer uma boa regulamentação poderemos ter aqui um potencial grande económico que ou se perde ou funciona com regras mal definidas, pondo em causa a segurança, mas também o desenvolvimento das empresas" do setor, acrescentou.

Manuel Caldeira Cabral destacou ainda que no encontro informal de ministros da Competitividade ficou patente o "empenho do governo eslovaco" em "dar força" à digitalização da indústria e ao reforço da inovação, nomeadamente na inovação feita pelas 'startups'.

O governante recordou que a Europa, face aos Estados Unidos, ainda está "atrasada" nesta área, "nomeadamente no que toca às plataformas digitais" e também na área do financiamento.

Para o ministro, a digitalização é uma realidade que "está a acontecer em todos os países europeus".

"Isto é muito interessante para nós porque se enquadra muito na política que estamos a desenvolver em Portugal, que é dar mais força às 'startups'", sublinhou, acrescentando que "muitas das indicações" dadas em Bratislava "têm a ver com o tipo de fundos" que Portugal está a criar para apoiar as 'startups' e também a estratégia para a digitalização da indústria.

"É algo que alguns países europeus estão a seguir, como é o caso da Alemanha. Verificamos que Portugal surge neste aspeto na liderança", disse, salientado que o País "está definir uma estratégia completa, que compreende parte da produção, da logística, mas também a parte da comercialização da indústria 4.0".

Caldeira Cabral adiantou que o "resultado desta estratégia está a ser absorvida pelo Governo e será apresentada em setembro".

No encontro, foram ainda abordadas as questões de financiamento e a necessidade de criar fundos de apoio a nível europeu "de maior dimensão", ou seja, "discutiu-se a ideia de criar um fundo europeu de grande dimensão que seja semelhante aos fundos que já existem nos Estados Unidos e também na China".

Outro dos temas foi direcionar os fundos europeus para um financiamento por entrada de capital, em vez de apenas financiamento por crédito e por dívida.

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