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Índia debaixo de fogo com emenda que permite trabalho infantil em negócios familiares

reuters

O parlamento indiano aprovou uma emenda à lei de 1986 que regula o trabalho infantil. O país está debaixo de fogo, com críticas de políticos e organizações não-governamentais, por fomentar o trabalho entre as crianças nos negócios familiares.

A nova "Lei do Trabalho Infantil (proibição e regulamentação)" foi aprovada na tarde de terça-feira na câmara Baixa (Lok Sabha) depois de uma sessão de quase seis horas com um debate aceso por parte dos deputados que se opõem à emenda.

A lei original proibia aos menores de 14 anos trabalhar em 83 tipos de profissões consideradas perigosas, depois desta emenda nenhuma criança nessa faixa etária poderá trabalhar, a não ser em negócios familiares, mas sem restringir as áreas, o que causou polémica.

"Se aprovarmos esta lei seremos cúmplices de fomentar o trabalho infantil na Índia", assegurou durante o debate o deputado Dushyant Singh Chautala, do partido regional Indian National Lok Dal (INLD).

Entretanto, a intervenção mais impressionante foi a de Varun Gandhi, deputado pelo partido governamental Bharatiya Janata (BJP) -- impulsionador da emenda -, filho da ministra do Desenvolvimento da Criança e da Mulher, Maneka Gandhi.

"Não se trata de aprender novas habilidades, fazem contra a sua vontade e é um tipo de escravidão", disse o deputado, neto da ex-primeira-ministra indiana Indira Gandhi, em relação ao trabalho infantil em empresas familiares.

Várias organizações não-governamentais de apoio à infância como a internacional Save the Children ou a indiana Bachpan Bachao Andolan (BBA, Movimento para Salvar a Infância), do prémio Nobel da Paz Kailash Satyarthi, também expressaram o seu repúdio à nova lei.

A Save the Children opõe-se à emenda porque, segundo a ONG, o objetivo final deveria ser "a proibição absoluta do trabalho infantil" e a BBA qualificou a aprovação de terça-feira "uma oportunidade perdida para milhões de crianças".

Com cerca de 50 milhões de crianças trabalhadores, a Índia é o país no mundo com maior incidência de trabalho infantil, cifra que foi reduzida em 10 milhões nos últimos anos, segundo a BBA.

O Governo indiano, por seu lado, assegurou que essa queda foi maior, ao passar de doze milhões de menores explorados que o país registava em 2004 para cinco milhões na atualidade.