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Referendo revogatório de Nicolás Maduro será em 2017 se oposição cumprir requisitos

© Marco Bello / Reuters

As autoridades eleitorais venezuelanas anunciaram esta terça-feira que se a oposição cumprir com os requisitos legais o próximo passo para ativar o referendo revogatório do Presidente Nicolás Maduro será em finais de outubro e a consulta popular em 2017.

O anúncio foi feito pela presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Tibisay Lucena, durante uma conferência de imprensa em Caracas, em que vincou que aquele organismo "não aceita pressões de ninguém" e que tem como "dever" a "garantia dos direitos constitucionais".

"Se se cumprem todos os requisitos estabelecidos nas normas para a recolha de assinaturas, com todos os aspetos de segurança e técnico-operativos de logística, provavelmente a recolha dos 20% das assinaturas (dos eleitores), terá lugar em finais de outubro", disse.

Por outro lado informou que entre 14 e 16 de setembro o CNE anunciará as datas finais para a recolha as assinaturas e que aquele organismo "não pode acelerar, nem atrasar esse mecanismo constitucional" e que "tergiversar" as normas é "atentar contra a legalidade e golpear o estado de Direito".

A aliança da oposição, Mesa de Unidade Democrática (MUD), espera que as autoridades anunciem a nova data do processo do referendo revogatório para iniciar a recolha de 20% das assinaturas e impressões digitais de cidadãos inscritos no registo eleitoral.

Uma vez anunciada a data, a oposição disporá de três dias úteis para conseguir as assinaturas e impressões digitais de quatro milhões de eleitores, para o que a MUD já pediu ao CNE que habilite 14.500 centros de recolha de assinaturas, sublinhando que também é necessário ativar cerca de 40.000 máquinas eleitorais, distribuídas pelo 24 Estados do país.

Depois da oposição cumprir com a recolha dos quatro milhões de assinaturas e impressões digitais, o CNE dispõe de 15 dias úteis para validar esses procedimentos e depois mais três dias para anunciar a data de realização do referendo revogatório, o que deverá acontecer dentro dos 90 dias contínuos seguintes.

Trata-se de um longo processo, cuja primeira etapa começou com a recolha de 1% das assinaturas dos eleitores, manifestando a intenção de solicitar um referendo revogatório do mandato do chefe de Estado, que entretanto foram validadas pelo CNE.

A oposição quer realizar o referendo revogatório ainda em 2016 e tem acusado o CNE de atrasar a calendarização das diferentes etapas do processo, que começou a 02 maio deste ano, e insiste que em 2004 aquele organismo realizou, em apenas quatro meses, o processo que levou a um referendo revogatório que reconfirmou que o falecido líder socialista Hugo Chávez (presidiu o país entre 1999 e 2013) continuaria a dirigir o país.

Se o referendo se realizar até 10 de janeiro de 2017 deverão ser convocadas novas eleições presidenciais, segundo a legislação venezuelana.

Se o referendo for convocado para depois dessa data, o atual vice-Presidente da Venezuela, Aristóbulo Isturiz, assumirá os destinos do país até 2019, quando termina o atual mandato presidencial.

Simpatizantes de Nicolás Maduro e ministros do seu Governo têm insistido que será impossível realizar o referendo ainda em 2016.

Lusa

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