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Tribunal Francês suspende proibição do burkini na cidade de Villeneuve-Loubet

A justiça francesa suspendeu esta sexta-feira a proibição do uso do burkini - o fato de banho para as mulheres muçulmanas - decretada por autoridades locais em França.

A decisão da mais alta instância da justiça administrativa de França, o Conselho de Estado, surge depois de várias queixas de grupos de direitos civis e queixas individuais.

O Conselho de Estado decidiu que as autoridades locais francesas apenas poderão restringir as liberdades individuais se houver um "risco comprovado" para a ordem pública.

Os juízes analisaram o requerimento apresentado pela Liga dos Direitos Humanos (LDH) e pelo Coletivo Contra a Islamofobia em França (CCIF), que exigiam a suspensão urgente de uma proibição de uso do burquíni decidida por uma estância balnear da Côte d'Azur (sudeste), mas, na prática, o que está em causa é a legalidade de cerca de 30 decretos municipais semelhantes a esse emitidos em França este verão.

Neste caso, a sentença diz respeito à estância balnear de Villeneuve-Loubet.

Os textos, que não mencionam o termo burquíni, exigem o uso nas praias de trajes respeitadores "dos bons costumes e da laicidade", mas o alvo são mesmo os fatos-de-banho islâmicos que cobrem o corpo da mulher, deixando visíveis as mãos, os pés e a cara.

A decisão do Conselho de Estado foi elogiada por representantes da comunidade islâmica em França, que a consideraram uma "vitória do Direito" e da "sensatez".

"Esta decisão de bom-senso vai permitir que a situação se torne menos crispada, já que ficou marcada por uma tensão muito forte entre os nossos compatriotas muçulmanos, nomeadamente entre as mulheres", afirmou à France Presse o secretário-geral do Conselho Francês do Culto Muçulmano (CFCM), Abdallah Zekri, que também preside ao Observatório Nacional contra a Islamofobia.

Já Patrice Spinosi, advogada da Liga dos Direitos do Homem, afirmou que esta decisão "fará jurisprudência" e bloqueia um "atentado desproporcionado contra a liberdade religiosa".

Na quarta-feira à noite, o ex-Presidente francês Nicolas Sarkozy, candidato às primárias da direita para as presidenciais de 2017, classificou o burquíni como "uma provocação", propondo que sejam igualmente proibidos os símbolos religiosos nas empresas, instituições públicas e universidades.

Com Lusa

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