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HRW denunciam medidas insuficientes do Nepal para acabar com o casamento infantil

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) denunciou num relatório divulgado esta quinta-feira que o Governo do Nepal "não está a adotar medidas suficientes para acabar com o casamento infantil", um flagelo no país.

A HRW sublinha que "em julho de 2014, o Governo do Nepal prometeu acabar com o casamento infantil até 2020", uma meta que foi este ano adiada para 2030, data final para que sejam alcançados os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU), mas para tal "o Governo tem ainda de adotar medidas concretas".

No relatório de 118 páginas, intitulado "'Our Time to Sing And Play': Child Marriage in Nepal" ("'O Nosso Tempo de Cantar e Brincar': Casamento Infantil no Nepal"), a organização aponta as pressões económicas e sociais que levam ao casamento infantil, bem como as devastadoras consequências dessas uniões.

Segundo o documento, "o Nepal tem o terceiro maior índice de casamento infantil da Ásia, com 37% das meninas a casar-se antes dos 18 anos e 10% antes dos 15 anos, embora a idade mínima para o casamento, de acordo com a lei nepalesa, seja de 20 anos para homens e mulheres".

"Estima-se que 11% dos meninos se casem antes dos 18 anos. O Governo do Nepal adotou algumas medidas para pôr fim à prática, mas o plano nacional, há muito prometido, foi adiado", indicam os relatores.

"Muitas crianças no Nepal, tanto meninas como meninos, viram os seus futuros roubados pelo casamento infantil (...) o Governo nepalês prometeu uma reforma, mas em cidades e vilas de todo o país nada mudou", sustenta Heather Barr, investigadora de direitos das mulheres da HRW.

Este estudo da Human Rights Watch tem por base entrevistas realizadas a 149 pessoas em todo o país, incluindo 104 crianças casadas e também jovens que se casaram quando ainda eram crianças.

"Elas têm origens étnicas, religiosas e sociais diversas, mas a maioria é da casta Dalit do Nepal ou de comunidades indígenas, o que reflete a grande prevalência do casamento infantil em comunidades marginalizadas ou de castas mais baixas", lê-se no relatório.

A HRW entrevistou igualmente ativistas, prestadores de serviços, profissionais da saúde, educadores, polícias e especialistas.

O casamento infantil é ilegal no Nepal desde 1963, mas a Human Rights Watch descobriu que a polícia raramente age para evitar um casamento ou indiciar suspeitos, e quase nunca o faz se não houver uma denúncia. Isto, apesar de as autoridades frequentemente registarem casamentos infantis, e embora a união seja um crime.

A investigação da HRW revelou que "pobreza, difícil acesso à educação, trabalho infantil, pressões sociais e a prática do dote são alguns dos fatores que levam ao casamento de crianças".

Os investigadores reportaram também "um aumento perigoso no número de 'casamentos por amor' voluntários entre crianças de 12 ou 13 anos, que muitas vezes são motivados por questões como privações ou abusos em casa, como forma de evitar um casamento forçado com um parceiro indesejado, falta de informação ou acesso a contraceção e pressões sociais".

Os danos causados a crianças e suas famílias com o casamento infantil incluem "a negação do acesso à educação, consequências para a saúde, inclusive mortes em razão de gravidez precoce e abusos domésticos que incluem violência, violência sexual e abandono".

O relatório sublinha igualmente que "o fracasso do Governo em fazer com que a lei seja cumprida significa que o casamento infantil é um frequente mecanismo de sobrevivência para famílias pobres".

Além destes fatores, também "pressões sociais, incluindo a crença existente em muitas comunidades de que as meninas devem casar-se assim que têm a menstruação ou mesmo antes, tornam o casamento infantil não só aceite, como esperado em alguns casos", refere o estudo.

"A falta de acesso à informação sobre saúde sexual e reprodutiva e o difícil acesso a métodos contracetivos colocam as crianças em risco de um casamento feito à pressa para evitar ou esconder uma gravidez fora do casamento", indica ainda o relatório.

Depois, as meninas que se casam cedo também engravidam cedo, "algo que é esperado delas e traz graves consequências para a saúde, pela gravidez precoce e pelo curto lapso de tempo entre as gestações".

Não só a mortalidade infantil é mais predominante em casos de gravidez precoce, como "muitas meninas entrevistadas afirmaram ter sofrido abusos e violência sexual", frisa a ONG.

"Entrevistámos um número assustador de meninas adolescentes que estão de luto pela morte de filhos", disse Heather.

Lusa

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