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Google descontente com proposta da Comissão Europeia sobre direitos de autor

A Google mostrou-se esta quarta-feira descontente com a nova proposta da Comissão Europeia (CE) sobre direitos de autor no meio digital, porque representa um recuo, ao prever "um novo direito para os editores da imprensa".

Esta proposta, apresentada pela CE "após pedidos de uma abordagem diferente feitos por dezenas de milhares de diferentes vozes", sublinhou a Google, é semelhante às "leis falhadas tanto em Espanha como na Alemanha" e representa "um passo atrás para os direitos de autor na Europa".

As novas normas poderão "limitar a possibilidade de a Google gerar tráfico de forma gratuita e que possa ser rentável para os 'media' de notícias, através do Google News e do motor de busca", sustentou a gigante tecnológica.

"Pagar para mostrar fragmentos de informação não é uma opção viável para ninguém", defendeu em comunicado a vice-presidente de Política Global da Google, Caroline Atkinson.

Além disso, o motor de pesquisa da internet considera que "a inovação vai ser ainda mais complicada para quem quer que escreva, leia ou faça 'link' de uma notícia", bem como para as empresas emergentes que trabalham na Europa no setor dos 'media'.

A CE propôs hoje uma atualização das normas de telecomunicações e direitos de autor que coloca na mira plataformas como o Youtube ou o Google News no combate à pirataria.

O objetivo é que "as plataformas da internet concedam remuneração justa a quem edita e a quem cria", explicou o comissário europeu de Economia e Sociedade Digitais, Günther Oetteinger.

A Comissão quer conceder aos editores da imprensa um "novo direito" para que sejam "pela primeira vez reconhecidos juridicamente como titulares de direitos" e estejam em "melhor posição para negociar o uso dos seus conteúdos em relação a serviços 'online' que os utilizam ou oferecem acesso a eles".

Na opinião da Google, a via escolhida por Bruxelas não é a melhor.

"A inovação e os acordos (sem impostos ou subsídios) são a chave para ter um setor de meios de informação bem-sucedido, diversificado e sustentável na Europa, e na Google, comprometemo-nos a desempenhar o nosso papel", afirmou Atkinson.

A responsável considera também que é necessário manter um equilíbrio entre os lucros que os proprietários de direitos devem obter pelo seu trabalho e o desenvolvimento da criatividade e inovação por parte de uma 'web'.

"Há alguns pontos na proposta que refletem isto e agradecemos que a Comissão exija mais transparência e uma maior partilha de dados entre artistas e proprietários de direitos, um passo importante para criar um mercado de direitos de autor mais justo e eficaz", disse Atkinson.

A Google aplaudiu ainda que a Comissão reconheça que as tecnologias para o controlo e gestão dos direitos de autor, como o Content ID do YouTube, têm um papel importante contra o uso não autorizado de conteúdo protegido por direitos.

Mas salientou que a 'web' assenta na capacidade dos utilizadores para partilhar textos, imagens e vídeos e criticou que as obras que incluam texto, vídeo ou imagens devam "ser filtradas pelos serviços 'online'".

"Isso equivale a transformar a Internet num lugar onde tudo deve ser revisto por advogados antes de chegar ao público", comentou.

Lusa

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